ISS – Aproveitamento de Crédito do ISS

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Pedido de aproveitamento de crédito de ISS

A abertura de processo para aproveitamento de crédito do ISS deve ser solicitada presencialmente na sede da Prefeitura. Preencha o formulário específico disponível no item “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – sala 310.

1- Requerimento de Restituição ou Aproveitamento de crédito de ISS
2- Cópia do Cartão de Inscrição Municipal;
3- Cópia do Estatuto Social ou do Contrato Social e todas as alterações ou apenas a última alteração, caso esta esteja consolidada (dependendo do assunto, apresentar o contrato original e todas as alterações);
4- Cópia da Ata de eleição da atual diretoria (para o caso de Estatuto Social);
5- Original e cópia ou cópia autenticada da Procuração com firma reconhecida do outorgante, e da identidade do outorgado (quando necessário);
6- Documentos que comprovem declarações contidas na petição, sempre que necessário;
7- Apresentar os DARM`S (original e cópia ou cópia autenticada) dos recolhimentos mencionados no requerimento e demonstrativo discriminando o valor do indébito reclamado.
8 - A autorização do prestador do serviço ou do tomador do serviço deve ser apresentada com os seguintes documentos do signatário:
a) Ato constitutivo (Lei, contrato social com aditivos ou estatuto com ata da eleição da diretoria atual)
b) Documento oficial de identificação do representante legal.
9 - Modelo de autorização do tomador de serviço para restituição
10 - Modelo de autorização do prestador de serviço para restituição

Solicitar aproveitamento de crédito do ISS, para amortização de créditos tributários do ISS - realizado através abertura de processo.

Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.