ISS – Retirada de bloqueio da inscrição municipal

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O que é?
Você pode usar este serviço para comprovar que entregou a documentação exigida. Se tudo estiver correto após a análise, sua inscrição será desbloqueada e você conseguirá emitir a sua Certidão Fiscal.
Informações sobre o serviço atualizadas em 30/04/2026 às 19:59
  1. Deverá ser enviado um e-mail para a gerência de cadastro mobiliário, autônomos e taxas do ISS ( iss_cadastrocat.smf@prefeitura.rio) com os documentos relacionados em “documentação necessária”.

  • Conta no nome da empresa ou de sócios
  • Última alteração contratual
  • Procuração com firma reconhecida e identidade o procurador caso a declaração de localização seja assinada por procuração

Este serviço permite a retirada de bloqueio em uma inscrição municipal de Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele consiste na verificação da documentação apresentada pelo contribuinte para garantir que está correta e atende aos requisitos.

Após a análise e validação dos documentos, o bloqueio que impedia a emissão da Certidão Fiscal é removido, regularizando a situação da inscrição.

Serve para remover o bloqueio da inscrição municipal de ISS, que impede o contribuinte de emitir a Certidão Fiscal. A retirada do bloqueio é fundamental para a regularização fiscal e para a continuidade das atividades da empresa ou autônomo.

Podem solicitar este serviço os contribuintes que possuem inscrição municipal de ISS e que tiveram sua inscrição bloqueada. Geralmente, são empresas ou profissionais autônomos que necessitam regularizar sua situação cadastral junto à prefeitura.

O que este serviço não cobre

O serviço não cobre situações em que a inscrição está suspensa ou cancelada de ofício.

  • Decreto municipal 10.514 de 08/10/1991
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.