O que é?
Emissão de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI. Confirma que o contribuinte não possui dívidas de ITBI.Prazo esperado
Até 10 (dez) dias úteisVeja serviços relacionados em:
Preencha o formulário específico, disponível na seção DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Envie os documentos clicando no botão “ACESSE AQUI”
Escolha o arquivo para "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (NADA CONSTA)" e o assunto “QUITAÇÃO FISCAL”. Após o envio da documentação, cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico da informação sobre a emissão da Certidão de Quitação Fiscal.
- FORMULÁRIO:
- Requerimento de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI
- DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Os documentos necessários encontram-se listados no verso do formulário para requerimento da certidão
- ATENÇÃO
- Formulários, petições e procurações deverão conter assinatura eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil ou através de conta GOV.BR) passível de validação através de portal GOV.BR Todo documento com assinatura eletrônica deverá ser enviado separadamente em arquivo no formato original
Este serviço permite a emissão de uma certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI. O documento é disponibilizado em nome do contribuinte e atesta que ele não possui pendências de ITBI nos sistemas da prefeitura.
Através deste serviço é possível comprovar a regularidade fiscal do contribuinte em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Qualquer contribuinte que necessite comprovar sua regularidade fiscal em relação ao ITBI. O serviço é destinado a pessoas que precisam de um certificado de que não possuem débitos desse imposto.
O que este serviço não cobre
Este serviço não cobre informações relativas a créditos inscritos em Dívida Ativa.
Esta certidão não pode ser utilizada, em nenhuma hipótese, para substituir a certidão de pagamento do ITBI em transmissões de bens imóveis e de direitos a ele relativos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
