O que é?
Esclarecimento de dúvidas sobre a legislação municipal do ITBI e exigências de avaliação de imóveis para fins de ITBI.Prazo esperado
1 (um) dia útil.Para dúvidas sobre interpretação e aplicação da legislação municipal e outras questões relativas ao ITBI, envie um e-mail para: itbi_plantao.smf@prefeitura.rio
Para dúvidas sobre avaliação de imóvel para fins de ITBI e exigências do Setor de Avaliação em protocolos, envie um e-mail para: aat_plantao.smf@prefeitura.rio
Este serviço oferece esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária municipal referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele também aborda questões e exigências relacionadas à avaliação de imóveis para o cálculo do ITBI.
É um plantão fiscal realizado em dias úteis, das 9h às 16h, onde os cidadãos podem enviar suas perguntas por e-mail para obter orientações detalhadas.
Através deste serviço é possível fornecer orientação sobre a interpretação e aplicação das regras do ITBI. O serviço visa auxiliar os contribuintes a entenderem as exigências da Secretaria Municipal de Fazenda para a avaliação de imóveis, garantindo a correta apuração do imposto.
Podem solicitar este serviço qualquer cidadão ou contribuinte que tenha dúvidas sobre a legislação municipal do ITBI ou precise de esclarecimentos sobre a avaliação de imóveis para fins de ITBI no município.
O que este serviço não cobre
Este serviço não cobre dúvidas sobre a avaliação de imóveis para fins de ITD (imposto de competência do Estado).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
