ITBI – Dúvidas sobre avaliação, interpretação e aplicação da legislação tributária

Essas informações foram úteis?
O que é?
Esclarecimento de dúvidas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal do ITBI e de exigências relativas à avaliação de imóvel para fins de ITBI.
Prazo esperado
1 (um) dia útil.
  1. Em caso de dúvida sobre interpretação e aplicação da legislação municipal e demais questões relativas a ITBI, envie mensagem para o e-mail:

    itbi_plantao@smf.rio.rj.gov.br

    --------------------------------------

  2. Em caso de dúvida sobre sobre avaliação de imóvel para fins de ITBI e exigências do Setor de Avaliação em protocolo(s), envie mensagem para o e-mail:

    aat_plantao@smf.rio.rj.gov.br

Plantão fiscal nos dias úteis, das 9h às 18h, para esclarecimento de dúvidas, através de correio eletrônico:

a) sobre interpretação e aplicação da legislação municipal e demais questões relativas a ITBI;

b) sobre avaliação de imóvel para fins de ITBI e exigências do Setor de Avaliação em protocolo(s).

O que este serviço não cobre

Dúvidas sobre a avaliação de imóveis para fins de ITD (imposto de competência do Estado).

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.