O que é?
Solicitação de relatório complementar à certidão de pagamento de ITBI. Abrange transações de reposição (inventário/divórcio) ou extinção de condomínio, listando imóveis no Rio de Janeiro.Prazo esperado
Até 10 (dez) dias úteis.Prepare sua petição;
Acesse o portal de envio de documentos, clicando no botão “ACESSE AQUI”;
Escolha a opção "Arquivo para: RELATÓRIO DE REPOSIÇÃO/EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO";
Preencha os demais campos solicitados;
Anexe e envie a petição e a documentação listada no item “Documentos necessários”. Uma cópia da sua solicitação será enviada automaticamente para o e-mail informado;
Aguarde o recebimento também por e-mail da informação sobre a emissão do Relatório de ITBI de reposição / extinção de condomínio.
- Guia emitida em papel moeda;
- Certidão de pagamento de guia de ITBI, com recolhimento a partir de julho/1995.
Este serviço permite a solicitação de um relatório complementar à certidão de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele é emitido após o pagamento da guia de ITBI e se refere a transações de reposição ou de extinção de condomínio.
O relatório complementa a certidão de pagamento de ITBI em situações de inventário, separação ou divórcio (reposição), ou quando há extinção de condomínio em copropriedade proveniente de um único imóvel, a partir do qual se constituíram novas unidades. Este documento lista todos os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro envolvidos na transação.
Através deste serviço é possível obter um relatório oficial que complementa a certidão de pagamento de ITBI para transações específicas. Este relatório detalha as operações de reposição (como inventário, separação ou divórcio) ou de extinção de condomínio, fornecendo uma lista completa dos imóveis envolvidos.
Cidadãos que realizaram o pagamento da guia de ITBI para transações de reposição (decorrentes de inventário, partilha, separação ou divórcio) ou de extinção de condomínio. É necessário que o recolhimento da guia de ITBI tenha ocorrido a partir de julho de 1995.
O que este serviço não cobre
Este serviço não cobre guias de ITBI com recolhimento antes de julho de 1995.
Para pedido de guia de reposição/extinção de condomínio, utilize o serviço 'ITBI - SIMULAÇÃO DE VALOR E PEDIDO DE GUIA'.
- Lei Municipal nº 1364, de 19/12/1988
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
