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Licença Sanitária de Atividades Transitória – IVISA RIO

Essas informações foram úteis?
O que é?
Atividades reguladas que deverão solicitar a Licença Sanitária para Atividades Transitórias - LSAT : Fornecedores/Expositores de Alimentos, Bebidas, e Serviços e Produtos de Interesse à Saúde / Zoonoses e o Organizador do Evento.
Prazo esperado
Em se tratando de requerimento para Eventos Teste deve-se observar o disposto no Decreto 49.336, sendo o prazo para análise de 30 dias (Eventos de grande porte). Eventos de menor porte também são submetidos à análise documental e de risco sanitário, portanto orienta-se apresentar a documentação com no mínimo 10 (dez) dias antes da data pretendida para o evento.
Veja serviços relacionados em:

  1. O atendimento para a modalidade de licenciamento LSAT é presencial, de segunda a sexta feira, das 09:00 às 16:00 h. Rua do Lavradio 180 - 6º andar - Lapa. Gerência de Atendimento Especializado em Licenciamento e Eventos (G.A.E.)

  • LSAT
  • Comprovante de residência para pessoa física
  • Protocolo específico do evento com as medidas de segurança biológica para a prevenção à COVID-19;
  • Procuração original ou cópia quando o requerente não consta no contrato social da empresa
  • Identidade (original e cópia) caso seja o procurador ou MEI ou pessoa física;
  • Contrato Social da Empresa ou Ata ou Estatuto ou Certificado de Microempreendedores Individuais (para MEI);
  • Cartão do CNPJ da sede da Empresa (se for pessoa juridica)
  • Licença de Funcionamento Sanitário da Sede da Empresa
  • Alvará de Licença para Estabelecimento (Inscrição Municipal - obtido junto à Fazenda Municipal)
  • Consulta Prévia de Eventos (CPE) - primeira documentação, a ser obtida no Portal carioca Digital)
  • Declaração (expositor)
  • Termo de responsabilidade e Autodeclaração (modelo padrão)
  • Requerimento de LSAT - modelo padrão ; Painel de eventos - modelo padrão ;
  • Requerimento de LSAT - modelo padrão
  • Os formulários modelo-padrão são fornecidos no próprio Setor de Atendimento. As demais documentações devem ser trazidas pelo Responsável da Firma ou seu Representante legal.

Análise de Requerimentos e documentações pertinentes com vistas à autorização de eventos no Município do Rio de Janeiro, em áreas públicas ou particulares, levando em consideração os riscos sanitários inerentes e os graus de complexidade das atividades pretendidas.

O que este serviço não cobre

Não é concedida autorização para eventos/atividades que estejam suspensas conforme a legislação sanitária vigente por medidas protetivas contra a COVID 19, ou conflitantes com outras legislações em vigor.
  • Decreto 45.585 de 2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.