Licenciamento de Reparo Emergencial em Vias Públicas

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O que é?
Emissão de licença para execução de Reparo de Emergência em Vias Públicas. Acessar o serviço
Prazo esperado
Não se aplica.
  1. O Licenciamento de Reparo de Emergência em Vias Públicas deverá ser feito por meio do portal Carioca Digital.
    Clique em ACESSAR O SERVIÇO, para preenchimento do formulário.
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.

    Procedimentos

    Os reparos de emergência deverão ser comunicados imediatamente, de forma eletrônica, à Gerência de Conservação Local, à CET-RIO/CTRT com jurisdição sobre a área, ao Centro de Operações e Resiliência - COR e a SC/SE-COR-VIAS, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis no site da SECONSERVA/COR-VIAS https://conservacao.prefeitura.rio/sc-cor-vias/

    A documentação inicial deverá ser apresentada até o segundo dia útil após o início dos trabalhos, através do modelo “Requerimento de Licenciamento de Reparo de Emergência em Vias Públicas” disponível no Carioca Digital.

    A SC/SE-COR-VIAS devolverá à Requerente uma via do requerimento inicial com os dizeres “HABILITAÇÃO PRECÁRIA”.

    A documentação comprobatória da conclusão da intervenção emergencial deverá ser apresentada na SC/SE-COR-VIAS, através do Peticionamento Intercorrente, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a conclusão do reparo:

    I – Declaração de conclusão do reparo;
    II – Relatório fotográfico com fotos mínimas exigidas:
    a) Foto diurna identificando o local exato da intervenção livre de obstáculos, conforme endereço informado no requerimento de licenciamento e com o posicionamento o mais próximo possível das fotos iniciais apresentadas;
    b) Foto diurna identificando a execução do reparo de emergência, inclusive, com a sinalização viária recomposta, ciclovia, etc., caso tenham sido atingidas pelos reparos. No caso de ciclovias e/ou de sinalização horizontal, a recomposição deverá obedecer integralmente às normativas técnicas vigentes considerando os materiais, a metodologia de execução, as cores padronizadas, etc..

    Após a apresentação da declaração de conclusão do reparo e relatório fotográfico, a SC/SE-COR-VIAS analisará o pedido de licença até a conclusão do mesmo.

  • I - Procuração do representante legal da empresa requerente;
  • II - Cópia da comunicação eletrônica da ocorrência do reparo emergencial;
  • III - Termo de compromisso;
  • IV - Croqui de localização do reparo emergencial;
  • V - Relatório fotográfico em cores, no qual constem pelo menos 4(quatro) fotos que permitam a identificação do local em que se realiza o reparo emergencial, assim como da área tapumada.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.