Recurso de Notificação e Intimação emitidos pela Rio-Águas

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Análise das alegações pertinentes a cada tipo de ato (notificação, intimação), podendo ser revogado ou ter seu prazo ampliado. Acessar o serviço

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Informações sobre o serviço atualizadas em 28/08/2024 às 12:33

A abertura de processos para 'Recurso de Notificação e Intimação emitidos pela Rio-Águas' será realizada por meio do link de acesso ao serviço (https://carioca.rio/servicos/recurso-de-notificacao-e-intimacao-emitidos-pela-rio-aguas/). Devem ser encaminhados, o Requerimento preenchido, assim como toda a documentação em PDF, referente ao processo discriminado no requerimento. No caso do envio de plantas de projeto, encaminhar em PDF e em DWG. Também devem ser esclarecidos qual tipo de processo está sendo solicitado, o endereço da obra e o processo de referência na SMDEIS, se for o caso.

O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no link de acesso ao serviço (https://carioca.rio/servicos/recurso-de-notificacao-e-intimacao-emitidos-pela-rio-aguas). Documentos necessários: • Identidade • CPF • Comprovante de residência ou IPTU • RGI ou Escritura • Procuração (caso não seja o proprietário) • Carta em PDF, de próprio punho ou digitada com defesa.

Análise das alegações pertinentes a cada tipo de ato (notificação, intimação), podendo ser revogado ou ter seu prazo ampliado.

Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.