Perícia Médica – Redução de carga horária do servidor

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O que é?
Solicitação de redução de carga horária
Prazo esperado
A solicitação será respondida após avaliação da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.
Veja serviços relacionados em:
  1. O servidor deverá comparecer no setor de recursos humanos de sua secretaria.

  • Em caso de filho menor de idade: certidão de nascimento e o laudo médico com carimbo e assinatura
  • Em caso de filho maior de idade: termo de curatela e o laudo médico com carimbo e assinatura
  • Em caso de esposo (a): termo de curatela, certidão de casamento ou união estável, RG e o laudo médico com carimbo e assinatura do médico, legíveis.
  • Em caso de pai, mãe ou descendentes menores, curatelados, tutelados ou sob guarda, portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, quando estejam sob assistência direta e pessoal do servidor: cópia autenticada da certidão de nascimento ou o termo de curatela, tutela ou guarda, para abertura de processo administrativo

A resolução SMA 1900/14 prevê redução de 50% da carga horária para os casos de dependentes portadores de deficiências ou patologias incapacitantes.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.