O que é?
Este conteúdo apresenta informações sobre a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), cobrada junto com o IPTU anualmente, referente à coleta e transporte de lixo.Veja serviços relacionados em:
Para cada solicitação, é preciso reunir as documentações específicas e levá-las em um dos postos de atendimento do IPTU.
Postos de atendimento:
CASS (Centro Administrativo São Sebastião) - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com a documentação;
SAC Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216;
SAC West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282;
SAC Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center.
- Grupos de cobrança da TCL
- Reconhecimento de não incidência da TCL:
- Imóvel sem Coleta Domiciliar
- Imóvel Fora da Zona Urbana
- Isenção de TCL
- Reconhecimento de Isenção – TCL – Imóveis em Favelas
- Reconhecimento conjunto de isenção de IPTU e TCL
- Aposentado / Pensionista com mais de 60 anos
- Deficiente Físico
- Imóvel Cedido ao Município
- Imóvel Ocupado por Templo Religioso
- Imóvel Ocupado pelo Comitê Organizador dos Jogos de 2016
- Imóvel Residencial situado na AEIU do Porto (Vigência: de 2015 a 2019)
Este conteúdo reúne informações sobre a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), cobrada para custear os serviços de coleta, recolhimento, transporte e destinação do lixo comum produzido nos imóveis do Município.
A TCL é lançada anualmente juntamente com o IPTU e está vinculada à prestação do serviço público de coleta domiciliar de resíduos. Desta forma, a sua cobrança é realizada para os imóveis atendidos pelo serviço de coleta domiciliar de lixo. Para fins de cálculo e cobrança da TCL, os bairros do município são organizados em grupos específicos, conforme a seguinte tabela: confira a tabela aqui.
As hipóteses de isenção, não incidência, exclusão do lançamento ou cancelamento da cobrança estão previstas na legislação e podem ser consultadas nos documentos e formulários disponibilizados para esse fim, no tópico “Documentários necessários”.
Nos casos em que o imóvel esteja localizado fora da zona urbana ou não seja atendido pelo serviço de coleta, o contribuinte pode requerer o cancelamento da cobrança da TCL por meio dos formulários que estão disponíveis no item "Documentos necessários". Da mesma forma, pedidos de isenção ou reconhecimento de não incidência precisam ser solicitados por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.
Este serviço se destina a proprietários, responsáveis ou contribuintes de imóveis localizados no Município do Rio de Janeiro que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo ou que necessitem de informações sobre a cobrança, isenção, não incidência ou cancelamento da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
