Patrimônio – Venda de imóvel foreiro e pagamento de Laudêmio

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O que é?
Compra ou venda de imóvel foreiro e pagamento do Laudêmio. Acessar o serviço
Prazo esperado
Oito dias úteis para análise das documentações e emissão das guias de pagamento ou elaboração de exigência caso haja alguma documentação faltante
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  1. O atendimento está sendo realizado pelo atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br, através do qual também poderão ser feitos agendamentos para os atendimentos necessariamente presenciais.

  • • requerimento de Laudêmio, fornecido pela Gerência de Imóveis Foreiros; • cópia da certidão de ônus reais, expedida em até 90 dias pelo competente Registro de Imóveis; • cópia da escritura pública de Promessa de Compra e Venda (se houver); • procuração original dada pelo vendedor(es), caso ele(s) não tenha(m) assinado o requerimento de laudêmio; • cópia do comprovante do último pagamento de foro.

Informações sobre como proceder na compra ou venda de imóvel foreiro e pagamento do Laudêmio.

Laudêmio é o valor que o proprietário do domínio útil paga ao Município do Rio de Janeiro – senhorio do domínio direto – quando vende seu imóvel. O laudêmio só é devido quando o imóvel for foreiro ao município e deve ser pago antes da lavratura da Escritura de Compra e Venda.

O valor do Laudêmio é de 2,5% sobre o valor declarado para a venda ou sobre a avaliação praticada pela Secretaria Municipal de Fazenda, o que for maior.

Quem deve pagar é o proprietário do domínio útil, o vendedor.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.