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            Autorização / legalização de comércio ambulante
            Autorização para comércio ambulante (ambulante em logradouros públicos e praias e módulos).
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                      Pesquisa de existência de alvará para um local
                      Consulta à base de dados da Prefeitura para verificar se há alvará existente para o endereço / CNPJ / Inscrição Municipal informados e quais as atividades licenciadas.
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                                Cursos de Empreendedorismo Comunitário (SMASDH)
                                Cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos.
                                          MAIS INFORMAÇÕES
                                          Informações sobre projeto de urbanização de logradouro
                                          Aprovação para projeto de Termo de Urbanização de logradouro.
                                                    MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Recurso para recuperação de mercadorias e equipamentos apreendidos
                                                    Informações e abertura de processo administrativo de recurso para recuperação de mercadorias e equipamentos apreendidos.
                                                              MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Consulta e emissão de Auto de Infração
                                                              Consulta e emissão da Guia de Auto de Infração e esclarecimentos quanto a situação de infrações no cadastro do Tesouro Municipal.
                                                                        MAIS INFORMAÇÕES
                                                                        Registro de engenheiros e empresas do ramo de Aparelhos de Transporte
                                                                        Registro anual da habilitação para profissionais e empresas que atuam no ramo de instalação e conservação de aparelhos de transporte, que possuam habilitação junto ao CREA para atuarem no ramo de Obras e Serviços de Engenharia Mecânica.
                                                                                  MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                  Consulta ao andamento de processo administrativo aberto na Coordenação de Feiras
                                                                                  Informações sobre andamento de processo aberto na Coordenação de Feiras
                                                                                            Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                            Renovação de matrícula – Emissão da Taxa de Uso de área pública (TUAP)
                                                                                            Emissão dos Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) para pagamento dos tributos previstos na legislação e renovação da autorização para mercadejar em Feiras Livres, Feiras Móveis e Feiras de Artes.
                                                                                                      MAIS INFORMAÇÕES

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                                                                                                      • Grupo de serviços

                                                                                                      • Tema

                                                                                                      • Público específico

                                                                                                      • Sistema / Portal

                                                                                                      • Órgão