Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico - SMDUE

• 1

  Clicando em ACESSAR O SERVIÇO.

• 1

  Através de e-mail para gsim.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00029 de 29 de dezembro de 2022.

• Resolução EIS-REN-2022/00029 de 29 de dezembro de 2022.
  

• 1

  Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00022.

• Resolução EIS-REN-2022/00022 de 18 de agosto de 2022.
  
  
• Portaria EIS-PON-2022/00006 de 06 de dezembro de 2022.

• 1

  Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os procedimentos relativos à emissão de Autorização Ambiental para o Manejo de Fauna Silvestre (AMF), constam em legislação específica (Resolução "N" EIS-REN-2022 Nº 11, de 29 de abril de 2022). http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/12959777/4362918/RESOLUCAOSMDEISN0EISREN112022.pdf

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
  
  
• Resolução "N" EIS-REN-2022 Nº 11, de 29 de abril de 2022
  

• 1

  Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Resolução SMAC nº 634 de 28 de dezembro de 2016.
  
  
• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015.
  
  

• 1

  O empreendedor deve se cadastrar clicando em ACESSAR O SERVIÇO, inserir login e senha. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.

• - Lei Complementar nº 238/2021
  - Decreto municipal nº 50.206/2022
  - Decreto municipal nº 50.205/2022

• 1

  Através de login no Carioca Digital, pelo requerente ou seu procurador, onde deve ser preenchido o formulário de solicitação e anexados os documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00020 para autuação de processo administrativo digital, pelo qual o interessado poderá acompanhar o seu andamento, através do Processo.Rio de forma online.

• Documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00020.

• Resolução EIS-REN-2022/00020 de 02/08/2022.
  

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• 2

  Após receber o processo o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico, encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.

• 3

  Após o recebimento do processo pelo técnico o IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico.

• 4

  O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

• 5

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho que justifique a impossibilidade do cumprimento do prazo estabelecido.

  Caso identificada, a qualquer momento, questão que enseje dúvida de caráter jurídico, os prazos de análise permanecerão suspensos até a manifestação dos órgãos responsáveis.

• Preencha o formulário

• Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

• 1

  Para acessar as informações sobre o Programa Reviver Centro, seus benefícios, requisitos e aplicações, clique no botão verde abaixo "ACESSE AQUI".

  Acesse aqui
• 2

  Conheça o Painel 3D de Monitoramento do Reviver Centro

  Acesse aqui

O que este serviço não cobre

• LEI COMPLEMENTAR 229/2021, de 14 de julho de 2021: Institui o programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e
  ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa - II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de operação interligada e dá outras providências.
  
  
  
• DECRETO RIO Nº 49698, de 27 de outubro de 2021: Regulamenta o direito à utilização da Operação Interligada e o pagamento da contrapartida no
  programa Reviver Centro, instituído pela Lei Complementar n° 229 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências
  
• LEI 6.999/2021, de 14 de julho de 2021 : Concede benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI para obras e edificações enquadradas no Programa Reviver Centro de requalificação da região central da Cidade.
• Em caso de dúvidas, encaminhe sua solicitação para gpl2smu@gmail.com

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• 2

  Após receber o processo, o técnico procederá à análise do projeto, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico, encaminhando o processo à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.

• 3

  Após o recebimento do processo pelo técnico, o IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico.

• 4

  O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

• 5

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho.

• Preencha o formulário

• Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

• 1

  Como a Empresa deve solicitar a isenção de ISS devido à realização de obras em Imóveis Protegidos?

  A isenção de ISS para Empresas deve ser solicitada após a conclusão da obra realizada em um bem cultural protegido.

  O processo deve ser aberto na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / SMFP – Estudos Tributários, que o encaminhará para o IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - para emissão de Parecer Técnico, tendo em vista tratar-se de Imóvel Protegido.

• 2

  Após receber o processo, o técnico do IRPH procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para verificação do estado de conservação do imóvel protegido, para embasar o parecer técnico.

• 3

  O parecer do técnico será encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará em seguida à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento. O processo poderá ser submetido aos órgãos de proteção estadual e/ou federal caso o bem possua proteção nessas esferas.

• 4

  O atendimento do processo depende da conclusão total da obra e em caso de bens protegidos em outras esferas, do retorno do processo ao IRPH.

  Caso identificada, a qualquer momento, questão que enseje dúvida de caráter jurídico, as análises permanecerão suspensas até a manifestação dos órgãos responsáveis.

• Decreto nº 28247 de 30 de julho de 2007

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• 2

  Após receber o processo o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico, encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.

• 3

  Após o recebimento do processo pelo técnico o IRPH terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico.

• 4

  O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

• 5

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho.

• Preencha o formulário AnexoII para abertura de processo
• Projeto conforme normas vigentes em 03 jogos de cópias
• Fotos das fachadas e cobertura(s)
• Relatório de Informações Urbanísticas - RIU
• Cópia do espelho do IPTU do ano vigente
• Cópia do CERTIFICADO DE PROTEÇÃO

• Resolução IRPH nº 3 de 29 de junho de 2021.

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

  Face o exposto, a solicitação de abertura de processo de toldos e o de gradil em IMÓVEIS PROTEGIDOS deve ser feito para o email processorio.smpu@gmail.com

  O processo de letreiro deve ser aberto na SMFP - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que o encaminhará ao IRPH, para pronunciamento quanto ao pretendido.

• 2

  Após receber o processo o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico, encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.
  Após o recebimento do processo pelo técnico, o IRPH terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico.

• 3

  O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

• 4

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho.

• Preencha o formulário

O que este serviço não cobre

• Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• 2

  Após receber o processo, o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico, encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.

• 3

  Após o recebimento do processo pelo técnico o IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico.

• 4

  O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

• 5

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais, ou por motivo fundamentado em despacho.

• Preencha o formulário

• Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

• 1

  O processo deve ser aberto na SMFP, que encaminhará ao IRPH para opinamento.

• 2

  Após receber o processo o técnico procederá a análise, aplicando os parâmetros definidos para as Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou áreas de entorno de Bem Tombado, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para embasar o parecer técnico.

• 3

  O parecer técnico será encaminhando à gerência do Escritório Técnico responsável, que encaminhará, sempre que necessário, à Gerência de Conservação e Monitoramento, para prosseguimento.

• 4

  O processo poderá ser submetido aos órgãos de proteção estadual e/ou federal caso o bem possua proteção nessas esferas.

• 5

  Prazo de resposta entre 60 e 90 dias, podendo se alongar nas hipóteses em que o proprietário esteja inadimplente com o fornecimento de documentação apontada pela equipe técnica.

  O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais, ou por motivo fundamentado em despacho.

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• 2

  Após receber o processo o técnico poderá pedir documentos para subsidiar a análise do processo, como relatório fotográfico e projetos aprovados anteriormente, entre outros.

  Os documentos deverão ser entregues no IRPH, na rua Gago Coutinho, 52, 4º andar, após agendamento de atendimento pelo email gcm.irph@gmail.com

• 3

  O técnico, após receber os documentos, poderá agendar data para realizar vistoria, para verificação do estado de conservação do bem protegido.

• 4

  O técnico poderá, após análise, opinar pelo deferimento do Certificado de Adequação do Imóvel, caso o imóvel esteja em ótimas condições. Após a publicação do Certificado em DO (Diário Oficial) o requerente terá 90 dias para dar entrada com o documento em processo próprio na SMFP (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento). Caso contrário, passamos à Etapa 5.

• 5

  Caso o imóvel não esteja em ótimas condições o técnico irá elaborar uma lista de exigências que após a anuência do requerente, e com o número de um processo de obras que o requerente deverá abrir na SMDEIS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Enconômico, Inovação e Simplificação), será transformada em Laudo de Aptidão.
  Após a publicação do Laudo de Aptidão em Diário Oficial, o requerente terá 90 dias para dar entrada na SMFP (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento) para conseguir a suspensão de cobrança do IPTU por 3 anos, enquanto realiza as obras listadas neste mesmo prazo.

  Ao final de três anos será verificado se as exigências foram realizadas. Caso tenham sido realizadas em conformidade com as exigências do Laudo de Aptidão, será emitido o "Certificado de Adequação do Imóvel" e o requerente terá mais sete anos de isenção. Caso contrário, o Certificado não será emitido.

  A finalização do processo depende da entrega do material solicitado pelo técnico, da disponibilidade do requerente para realização da vistoria e em casos específicos da oitiva do CMPC (Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural).

• Preencha o formulário

• Decreto nº 28247 de 30 de julho de 2007
  
  

• 1

  Primeiramente envie sua solicitação para o e-mail: planejamentourbano.smpu@gmail.com

• 2

  Conforme análise da Coordenadoria de Planejamento Local, será identificada a necessidade de abertura de processo no Protocolo da SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, situado à Rua Gago Coutinho, nº 52, 1º andar, no bairro de Laranjeiras.

• Dados do solicitante
• Identificação de rua, bairro ou região a ser objeto da análise.

O que este serviço não cobre

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Dados do solicitante
• A descrição objetiva do projeto
• Planta de localização com o perímetro das áreas de intervenção

O que este serviço não cobre

• Decreto Municipal 22872 de 7 de maio de 2003
  
  https://smaonline.rio.rj.gov.br/ConLegis/pdf/relPdf.asp?8830

• 1

  Serviço temporariamente suspenso devido ao caráter provisório das instalações do LAAU no Prédio Docas D. Pedro II.

• 2

  A instituição de vínculo do pesquisador deverá encaminhar ofício ao gabinete do IRPH apresentando o pesquisador e solicitando o atendimento à pesquisa;
  O pesquisador deverá apresentar documento fornecido pelo IPHAN autorizando o acesso ao acervo, no qual deverá constar seus dados pessoais, título e/ou assunto da pesquisa e seu prazo de realização;

• 3

  Autorizada a pesquisa, será fornecida por mensagem eletrônica uma listagem contendo informações sobre o acervo.
  O pesquisador deverá retornar a mensagem, informando, com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias, a numeração das caixas ou peças avulsas destinadas à consulta.
  O número de caixas disponibilizadas para cada dia de consulta é limitado, podendo chegar à quantidade máxima de 10 caixas.
  As consultas agendadas serão acompanhadas por um responsável pela Gestão do LAAU ou do IRPH;
  Na data marcada para a consulta o pesquisador preencherá uma ficha de presença onde serão informados seus dados pessoais, endereço residencial, telefone, e-mail, horário de chegada e saída e os números das caixas ou peças avulsas pesquisadas, datando e assinando ao final, em conjunto do técnico responsável pelo atendimento.

  As consultas ao acervo estarão disponíveis somente às quintas-feiras, no período da manhã (10h às 12h) ou da tarde (13h às 16h), não sendo permitida a permanência de pesquisadores no interior do estabelecimento, fora dos horários previstos.

• 1

  Preliminarmente a solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail: gabinete.irph.smpu.rio@gmail.com

• 2

  Conforme análise do IRPH, deve ser solicitada abertura de processo na SMDUE/IRPH:

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos do IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Endereço
• Fotos
• Breve explicação/justificativa do valor cultural do imóvel ou bem cultural que se pretende proteger.

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Formulário Anexo II de abertura de processo.
• Projeto conforme normas vigentes em 03 jogos de cópias
• Fotos das fachadas e cobertura(s)
• Relatório Informações Urbanísticas - RIU
• Cópia do espelho do IPTU do ano vigente
• Cópia do CERTIFICADO DE PROTEÇÃO

• Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021
  
  http://www.rio.rj.gov.br/web/irph/resolucoes

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Preencha o Formulário de Anexo II de Abertura de Processo
• fotografias do imóvel
• cópia da folha de rosto do IPTU
• cópia do RGI do imóvel
• informação quanto ao tipo de obra que se pretende executar
• e, se for o caso, 3 jogos de plantas com o projeto legal que se pretende executar (exceto para o caso de demolição integral).

• RESOLUÇÃO IRPH nº 03 de 29 de junho de 2021
  
  http://www.rio.rj.gov.br/web/irph/resolucoes

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Preencha o requerimento padrão da SMPU
• Justificativa para o pedido de alteração do PA
• Arquivo digital, em formato .pdf, da proposta para a revisão do alinhamento projetado, elaborada sobre a imagem do PA vigente

• 1

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista a atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Preencha o requerimento da SMPU
• Arquivo digital, em formato .pdf, da planta georreferenciada do terreno, incluindo o lançamento do Projeto de Alinhamento (PA) em vigor para o local, e estudo preliminar porventura existente.
• Cópia da comprovação da titularidade do imóvel (RGI)

O que este serviço não cobre

• 1

  Envie sua solicitação para paisagem.etpc.irph@gmail.com

• Dados do requerente
• Localização detalhada do imóvel objeto da intervenção
• Outras informações pertinentes para a consulta, como croquis, plantas, perspectivas, simulações e fotos.

O que este serviço não cobre

• Resolução SMU nº12/2018
  
  http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/RSMU12M.PDF

• 1

  O atendimento será realizado presencialmente ou on-line, de acordo com a preferência do cidadão.
  O mesmo deve ser agendado através do e-mail: gabinete.irph.smpu.rio@gmail.com

• Endereço do imóvel
• fotografias recentes do imóvel
• projeto arquitetônico (se houver)
• cópia do RGI
• e da folha de rosto do IPTU.

O que este serviço não cobre

• 1

  Faça seu agendamento prévio, para comparecimento presencial ou on-line, de
  acordo com sua preferência, através do e-mail irph.areaspublicas@gmail.com

• Documentação do cidadão (CPF) ou da empresa (CNPJ);
• Localização detalhada da intervenção;
• Descrição da intervenção;
• Projeto urbano (quando couber) constando: plantas, perspectivas, fotografias, memorial descritivo e justificativo.

• 1

  Obs. IMPORTANTE: Serviço temporariamente suspenso.

• 2

  O interessado deverá encaminhar informações do projeto/evento para o Centro Carioca de Design - CCD, por meio do endereço eletrônico centrocariocadesign@gmail.com

• 3

  Após análise prévia do projeto/evento e anuência do IRPH para sua realização, o requerente deverá formalizar o pedido de uso do espaço por meio de processo administrativo, a ser aberto no protocolo da SMPU, situado na Rua Gago Coutinho nº 52, 1º andar - Laranjeiras, incluindo todas as informações necessárias para sua realização (descrição do evento, cronograma de execução, plantas, simulações etc) para aprovação final.
  As informações fornecidas deverão estar em conformidade com a documentação previamente apresentada para análise.

• 4

  Para a aprovação dos projetos será considerada a disponibilidade de agenda no calendário de eventos do espaço, do alinhamento da proposta com os objetivos conceituais do CCD e adequação ao espaço físico existente para abrigar o evento, por tratar-se de bem cultural protegido.

• descrição detalhada do evento
• objetivo (geral e secundários)
• público-alvo
• previsão de público
• previsão de agenda para realização incluindo cronograma de organização e desmontagem (se houver)
• relação da equipe presente na casa, inventário de equipamentos e recursos necessários para a realização
• possibilidade de contrapartida pela cessão de uso do espaço
• informações de contato para retorno

• 1

  Para solicitação do serviço o requerente deverá preencher o formulário constante na Resolução IRPH n⁰ 03/2021 - Anexo I, juntar a documentação necessária e enviá-los para o endereço eletrônico irph.certificadodeproteção@gmail.com

• Preencher o formulário anexo I
• Cópia da identidade
• CPF
• Procuração, caso necessário (acrescido de cópia da identidade e CPF do representante)
• Fotografias do imóvel

• Resolução IRPH n⁰ 03/2021
  
  http://www.rio.rj.gov.br/web/irph/resolucoes

• 1

  De acordo com a Resolução SMU No 46 de 30/10/2019, as Certidões de Histórico de Reconhecimento de Logradouro e de Revisão de Numeração de Edificação serão solicitadas, exclusivamente, por meio do portal Ruas.Rio. A consulta no portal será através de pesquisa
  pelo nome do logradouro (atual ou antigo). Para emissão de certidão, é necessário realizar um cadastro simples no próprio portal Ruas.rio, informando nome do solicitante e e-mail.

  Caso o logradouro tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa azul com a palavra SIM), para solicitar a certidão será necessário preencher formulário específico indicando o número para o qual deseja obter a informação.

  Caso o logradouro não tenha sofrido revisão de numeração de edificação (terá uma caixa vermelha com a palavra NÃO), apenas uma Certidão Negativa será disponibilizada.

  No caso de numeração confusa (fora do padrão/ordem numérica), será necessário procurar atendimento em uma das Gerências/Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização, integrantes da SMDEIS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, de acordo com o bairro do imóvel. A relação das Gerências/Coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização está disponível em https://smdeis.prefeitura.rio/canais-de-atendimento.

  Nos casos de rua projetada sem indicação de PAL (Projeto Aprovado de Loteamento), será necessário requerer informação de PAA/PAL anteriormente em https://carioca.rio/servicos/consulta-de-projeto-aprovado-de-alinhamento-ou-loteamento-paa-pal/.

• Resolução SMU N.º 46, de 30 de outubro de 2019
  
  https://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/RSMU46M.PDF

• 1

  Solicitar através do e-mail paisagem.etpc.irph@gmail.com

• Endereço completo do imóvel

O que este serviço não cobre

• Resolução SMU nº12/2018
  

• 1

  Clique no botão verde à esquerda "ACESSAR O SERVIÇO".

• 2

  A consulta pode ser feita por logradouro ou por número de PAA ou de PAL.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no link do lado esquerdo, em verde "ACESSAR SERVIÇO".

O que este serviço não cobre

• 1

  Para a consulta de projetos, esclareça qual bairro ou logradouro da cidade do Rio de Janeiro é do seu interesse, e faça contato através do email projetosurbanos.smpu@gmail.com

• E-mail
• Telefone
• Cópia do documento de identidade.
• Mapa com a localização da área a ser consultada: bairro, rua, números de referência e/ou pontos de referência.

O que este serviço não cobre

• 1

  Através de e-mail para gpac.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
  
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Clicando em ACESSAR O SERVIÇO.

• 1

  Clicando em ACESSAR O SERVIÇO.

• Resolução SMAC nº 27 de 08 de outubro de 2020

• 1

  Encaminhamento do requerimento e documentação básica através do e-mail gsim.smdeis@gmail.com para abertura de processo digital.

• 2

  Fornecimento de informações técnicas sobre a atividade a ser licenciada, através do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA);

• 3

  Fornecimento de informações complementares ou faltantes na 1ª etapa, após análise inicial;

• 4

  Assinatura de Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA), presencialmente, pelo representante legal ou procurador do requerente, para retirada da licença emitida pelo sistema.

• Resolução EIS-REN-2022/05 de 08 de março de 2022, republicada em 07 de abril de 2022.
  
• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015.

• 1

  Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

  Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DEIS/SUBCLA/CPO
  E-mail: cpo.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DEIS/SUBCLA/CSI/GIND
  E-mail: gind.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DEIS/SUBCLA/CSI/GPAC
  E-mail: gpac.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DEIS/SUBCLA/CSI/GSER
  E-mail: gser.smdeis@gmail.com

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através de e-mail para gpac.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
  
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através de e-mail para gpac.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021.

• 1

  Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

  Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DEIS/SUBCLA/CPO
  E-mail: cpo.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DEIS/SUBCLA/CSI/GIND
  E-mail: gind.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DEIS/SUBCLA/CSI/GPAC
  E-mail: gpac.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DEIS/SUBCLA/CSI/GSER
  E-mail: gser.smdeis@gmail.com

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021.
  

• 1

  Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

  Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DUE/SUBCLA/CPO
  E-mail: cpo.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DUE/SUBCLA/CSI/GIND
  E-mail: gind.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DUE/SUBCLA/CSI/GPAC
  E-mail: gpac.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DUE/SUBCLA/CSI/GSER
  E-mail: gser.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental Simplificado e Comunicado, e de Inexigibilidade de Atividades de Serviços e Industriais - DUE/SUBCLA/GSI/GSIM
  E-mail: gsim.smdeis@gmail.com

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021.
  

• 1

  Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

  Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DUE/SUBCLA/CPO
  E-mail: cpo.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DUE/SUBCLA/CSI/GIND
  E-mail: gind.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DUE/SUBCLA/CSI/GPAC
  E-mail: gpac.smdeis@gmail.com

  Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DUE/SUBCLA/CSI/GSER
  E-mail: gser.smdeis@gmail.com

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através do envio de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através do endereço:
  https://www.rio.rj.gov.br/web/smdeis/exibeconteudo?id=12970964

  Eventualmente, em caso de necessidade do requerente, este serviço pode ser prestado presencialmente.
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 11o andar - sala 1101

• 1

  Através do endereço:
  http://sidocca.rio.rj.gov.br/

• 1

  Através de e-mail para smdeis.cca.gaa@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Resolução Conjunta SMDEIS/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021.

• 1

  Através de e-mail para smdeis.cca.gaa@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através de e-mail para cpo.smdeis@gmail.com encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

• 2

  Após a análise do requerimento, a equipe determina a emissão do DARM, através do SIDOCCA, sistema de documentação cujo acesso é disponibilizado ao requerente em http://sidocca.rio.rj.gov.br/.

• 3

  A entrega de DARM ao requerente, para pagamento de taxa relativa a corte de vegetação autorizado, é feita presencialmente. Para retirada do DARM, o requerente/procurador deve apenas assinar o Termo de Compromisso de Medida Compensatória.

  Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 11º andar - sala 1101

• Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

• Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021

• 1

  Através do endereço https://jeap.rio.rj.gov.br/je-agendamentosmac/online/agenda.seam.

• 1

  Informar o CNPJ através do endereço:

  Acesse aqui
• 2

  Ou através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital para smdeis.cca.gaa@gmail.com.

• No caso de solicitação através do Carioca Digital, é necessário apenas informar o CNPJ. No caso de solicitação por e-mail, os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução SMDUE nº 23 de 04 de outubro de 2021).

• Resolução SMAC nº 10 de 09 de janeiro de 2020.
• Resolução SECONSERMA nº 19 de 01 de agosto de 2018
• Resolução SMDEIS nº 23 de 04 de outubro de 2021

• 1

  O licenciamento de obras de construção empreendimentos de interesse social é analisado de acordo com o disposto no LICIN (Decreto nº 48719 de 05/04/2021), obedecidos os parâmetros estabelecidos na LC 97 de 10 de julho de 2009.

  As condicionantes para enquadramento no LICIN são avaliadas com base nas informações declaradas pelo interessado e são indicados os parâmetros construtivos para o local através da 1ª fase do formulário 2 do LICIN.

  O técnico da SMDEIS analisa o formulário da 2ª fase, preenchida pelo requerente, e sua compatibilidade com o projeto apresentado, aprova o projeto de arquitetura e emite a licença de obras por tempo determinado.

• Quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) no valor do Requerimento;
• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do - Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);.
• Documento de comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou - Projeto aprovado de Parcelamento ou Remembramento);
• Formulário do Anexo I do LICIN (Dec. nº 48719/21);
• Enquadramento do Projeto no Programa Casa Verde e Amarela (LC 97/2009).

• - LC 97 de 10 de julho de 2009
  - Decreto n.º 30912 de 27 de julho de 2009

• 1

  Através do e-mail da gerência/coordenação correspondente ao local da obra.
  GLF CENTRO - smdeis.subclucentro@gmail.com
  GLF BOTAFOGO - smdeis.subclubotafogo@gmail.com
  GLF LAGOA - smdeis.subclulagoa@gmail.com
  GLF TIJUCA - smdeis.subclutijuca@gmail.com
  CLU MEIER - smdeis.subclumeier@gmail.com
  GLF ILHA - smdeis.subcluilha@gmail.com
  GLF IRAJA - smdeis.subcluiraja@gmail.com
  GLF MADUREIRA - smdeis.subclumadureira@gmail.com
  CLU BARRA DA TIJUCA - smdeis.subclubarra@gmail.com
  CLU JACAREPAGUA - smdeis.subclujacarepagua@gmail.com
  CLU CAMPO GRANDE - smdeis.subclucampogrande@gmail.com

• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
  Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
  Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
  Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira
  Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
  Rua Jurunas, 219 - Méier
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
  Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca

• Documento de arrecadação original que exiba autenticação bancária, bem como duas cópias reprográficas legíveis que, após autenticadas, servirão uma para compor o processo e outra para fins de devolução ao requerente pelo servidor que a receber, com os dizeres seguintes: “Este documento confere com o original a mim exibido, que passa a integrar, juntamente com outra cópia, além desta, o processo administrativo nº ............................. Data, carimbo (matrícula e nome) e assinatura";
• Documento de identidade original do requerente e cópia para conferência, ou cópia reprográfica autenticada por tabelião;
• Documento de registro do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas/ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda, conforme o caso, em original e cópia para conferência, ou cópia reprográfica autenticada por tabelião;
• Certidão de Registro de Imóveis que exiba a titularidade do imóvel à época do pagamento, original e cópia, ou cópia autenticada nos casos de restituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dos demais tributos com ele lançados, ressalvadas as hipóteses em que a inscrição no cadastro imobiliário tenha se dado como posse, a título precário, para efeitos exclusivamente fiscais, quando então, para demonstrar o legítimo interesse no pleito de restituição, bastará a apresentação de original e cópia para conferência ou cópia reprográfica autenticada da notificação de lançamento em nome do requerente à época;
• Quando for o caso, ato constitutivo da pessoa jurídica, em vigor e devidamente registrado, acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a última diretoria, ou cópia autenticada;
• Caso o requerente se faça representar por procurador, original do instrumento de procuração com firma reconhecida, contendo poderes específicos, inclusive o de receber, o de dar quitação, se for o caso que tenha sido expedido em prazo não superior a 90 (noventa) dias;
• Indicação do número da conta corrente bancária do requerente, para fins de crédito em conta ou declaração expressa para recebimento em cheque, conforme modelos constantes do Anexo 1, desta Resolução.

• Res. SMF/CGM nº 150 de 24/06/2009

• 1

  O licenciamento de edificações unifamiliares ou bifamiliares é realizado totalmente online. Para iniciar o processo o requerente deverá acessar o Requerimento Online e escolher a opção "Novo Requerimento"

• 2

  No formulário escolher a opção "Projeto online Edificação Residencial Unifamiliar ou Bifamliar" e inserir as informações da obra.

• 3

  Após Gravar e Concluir o Requerimento, o sistema disponibilizará um link para a realização do envio dos arquivos obrigatórios e preenchimento das demais informações.

• 4

  Toda comunicação será efetuada por correio eletrônico, inclusive a formalização das exigências. Ao ser concedida a licença o requerente será avisado, para o pagamento da taxa de licença. Após o pagamento será disponibilizada a impressão da licença e do projeto simplificado aprovado.

• 5

  Observações
  Cada arquivo de documento deve ter no máximo 1,5MB. O Projeto de Arquitetura deve estar no formato JPG. Os demais arquivos devem ser do tipo PDF. Caso o documento possua mais de uma página, o mesmo deverá ser mesclado em um único arquivo antes de ser enviado. Ao digitalizar os documentos, evite utilizar resoluções muito altas que venham a ultrapassar o limite do tamanho permitido.

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida pelo profissional responsável pela execução da obra (PREO) e pelo Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura (PRPA).
• Projeto Simplificado
• Registro Geral de Imóveis - RGI
• Termos de Responsabilidade Civil e Profissional.

• "- Decreto nº 37.918 de 29 de outubro de 2013.
  - Lei complementar Nº 198, de 14 de janeiro de 2019
  - Dec.31165 de 25 de setembro de 2009"

• 1

  Através do e-mail da gerência/coordenação correspondente ao local da obra.
  GLF CENTRO - lic.urb.rio.centro@gmail.com
  GLF BOTAFOGO - lic.urb.rio.botafogo@gmail.com
  GLF LAGOA - lic.urb.rio.lagoa@gmail.com
  GLF TIJUCA - lic.urb.rio.tijuca@gmail.com
  CLU MEIER - lic.urb.rio.meier@gmail.com
  GLF ILHA - lic.urb.rio.ilha@gmail.com
  GLF IRAJA - lic.urb.rio.iraja@gmail.com
  GLF MADUREIRA - lic.urb.rio.madureira@gmail.com
  CLU BARRA DA TIJUCA - lic.urb.rio.barra@gmail.com
  CLU JACAREPAGUA - lic.urb.rio.jacarepagua@gmail.com
  CLU CAMPO GRANDE - lic.urb.rio.campogrande@gmail.com
  Caso o solicitante não seja requerente do processo que deseja cópias, o requerimento deverá ser anexado em processo próprio.
  O requerente será informado do valor a ser recolhido em até 5 (cinco) dias após a apuração
  do montante a ser pago.
  O requerente providenciará a emissão eletrônica do DARM (Documento de Arrecadação Municipal), no sítio http://dief.rio.rj.gov.br/smf/darmrioweb/, e providenciará o seu recolhimento na rede bancária.
  Após comprovar o pagamento, o servidor informará o dia em que as reproduções solicitadas deverão ser retiradas.

• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Barra da Tijuca
  Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Campo Grande
  Rua Porto Amazonas, 17 - Campo Grande
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Jacarepaguá
  Estrada do Tindiba, 1499 - Pechincha
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo
  Rua Pinheiro Machado, 30 - Botafogo
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 10º andar, Sala 1002 - Centro
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
  Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
  Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
  Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira
  Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
  Rua Jurunas, 219 - Méier
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
  Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca

• Identidade para abertura de processo, se for o caso; Informar:
• O nº do processo;
• A numeração das páginas solicitadas;
• Informar se o Município é parte em ação judicial.

• "- Art. 73 do Dec. 2.477 de 25 de janeiro de 1980
  - Resolução conjunta CGM/SMA/SMF nº 70 de 10 de maio de 2013
  - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)"

• 1

  O serviço é requerido através do site requerimentossmu.rio.rj.gov.br. O interessado deverá seguir os seguintes passos:
  1. Realizar o cadastrado no site do Requerimento Online
  2. Escolher o tipo de requerimento e depois acessar o sistema com login e senha cadastrados
  3. Preencher o requerimento com as informações da obra
  4. Realizar upload dos documentos solicitados

• Comprovante de pagamento da taxa gerada no momento do requerimento (DARM)
• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pelo Projeto de Arquitetura (PRPA)
• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pela execução da obra (PREO)
• Declaração do PREO e do PRPA de que o imóvel não se situa em encosta, em vizinhança de taludes instáveis ou a menos de 50m de curso d'água
• Documento para comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou Projeto Aprovado de Loteamento)
• Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100.

• "- Lei Complementar nº 192 de 18/07/2018
  - Decreto nº 44737 de 19/07/2018
  - Decreto nº 45414 de 30/11/2018
  - Decreto nº 45615 de 10/01/2019
  - Resolução SMDEIS nº 7 de 17/03/2021"

• 1

  Acessar o sistema de Requerimento Online clicando no botão ACESSAR O SERVIÇO no lado esquerdo da tela.

• 2

  Na página inicial do Requerimento acessar o sistema utilizando login e senha.

• 3

  Escolher a opção "Novo Requerimento" para iniciar o preenchimento do formulário.

• 4

  No formulário, abrir o campo "Instalação de Antenas" e escolher uma das opções disponíveis.

• 5

  Após o preenchimento, clique em gravar e depois em voltar para realizar o upload dos documentos.

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida pelo responsável pela instalação da antena e de sua estrutura de suporte.
• Autorização do proprietário ou do possuidor a qualquer título do imóvel. No caso de condomínio, apresentação da ata da assembleia que aprovou as instalações. Em ruas de vila sem saída, anuência dos moradores.
• Comprovante de pagamento da taxa gerada no momento do requerimento (DARM)
• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pelo Projeto de Arquitetura (PRPA)
• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pela execução da obra (PREO)
• Formulário e declarações do Anexo I do Decreto RIO nº 41728/2016, e demais documentos previstos no art. 4º do mesmo Decreto, conforme o local ou característica da instalação.
• Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo.
• Registro da estação de radiocomunicação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
• Registro do imóvel (Rl), Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), quando em lote, ou, quando não for possível a identificação do proprietário, documento comprobatório da posse legítima do imóvel.

• Decreto RIO nº 41.728 de 20 de maio de 2016
• Dec.31.165 de 25 de setembro de 2009

• 1

  Solicitar pelo site http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/.
  Para solicitar é necessário:

• 2

  Ser cadastrado no site do Requerimento Online;

• 3

  Ter os documentos necessários digitalizados no formato solicitado pelo sistema - obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra.

• Quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) no valor do Requerimento
• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do - Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
• Documento de comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou - Projeto aprovado de Parcelamento ou Remembramento);
• Formulário do Anexo I do LICIN (Dec. nº 48719/21).

O que este serviço não cobre

• - Lei nº 691/1984, Art. 142
  - Lei Complementar nº 111/2011, Art. 57
  - Lei Complementar nº 198/2019
  - Decreto nº 48719 de 05/04/2021

• 1

  O serviço é requerido através do Sistema Requerimento Online da SMDUE. Para acessar clique no botão ACESSAR O SERVIÇO no lado esquerdo da página.

• 2

  Entre com nome de usuário e senha e depois clique em Novo Requerimento para abrir o formulário.

• 3

  No formulário, preencha as informações da obra e escolha a opção Licença de Construção de Muro.

• 4

  Clique em salvar e depois voltar para fazer o upload dos documentos.

• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pelo Projeto de Arquitetura (PRPA)
• Cópia da carteira profissional (CREA ou CAU) do responsável pela execução da obra (PREO)
• Declaração do PREO e do PRPA de que o imóvel não se situa em encosta, em vizinhança de taludes instáveis ou a menos de 50m de curso d'água
• Documento para comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou Projeto Aprovado de Loteamento)
• Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100.

• Lei Complementar nº 111/2011, Art. 57, Inciso I
  Decreto nº 40.720 de 08/10/2015
  Dec.31165 de 25 de setembro de 2009

• 1

  Clicar em ACESSAR O SERVIÇO.
  Obs: A documentação será informada no site, ao iniciar o cadastro da obra.

  Para solicitar é necessário:

  - Ser cadastrado no site do Requerimento Online;

  - Ter os documentos necessários digitalizados no formato solicitado pelo sistema.

• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
• Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo.

• "- Lei nº 691/1984, Art. 142
  - Lei Complementar nº 111/2011, Art. 57, Inciso I
  - Lei Complementar nº 198/2019
  - Decreto nº 44.737/2018
  - Lei 48719/21"

• 1

  Solicitar pelo site http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/< Requerimento Online. obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra Para solicitar é necessário:

• 2

  -Ser cadastrado no site do Requerimento Online;

• 3

  -Ter os documentos necessários digitalizados no formato de PDF - obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra;

• 4

  -Possuir procuração válida digitalizada, caso necessário.

• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
• Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo.

• "- Lei nº 691/1984, Art. 142
  - Lei Complementar nº 111/2011, Art. 57, Inciso I
  - Lei Complementar nº 198/2019
  - Lei 48719/21"

• 1

  Solicitar pelo site http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/ < Requerimento Online. Obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra. Para solicitar é necessário:

• 2

  Ser cadastrado no site do Requerimento online;

• 3

  Ter os documentos necessários digitalizados no formato solicitado pelo sistema.

• Comprovação da quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) no valor do Requerimento;
• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
• Documento de comprovação de titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis);
• Planta esquemática de localização;
• Projeto de parcelamento em duas vias, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo.

• - Resolução Conjunta nº 735 de 12/08/2007.
  - Resolução SMU nº 728 de 10/07/2007.
  - Decreto nº 3.800 de 20/04/1970
  - Decreto Nº 2477 de 25 de janeiro de 1980"

• 1

  Solicitar pelo site http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/ < Requerimento Online. Para solicitar é necessário:

• 2

  Ser cadastrado no site do Requerimento Online;

• 3

  Ter os documentos necessários digitalizados no formato solicitado pelo sistema - obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra;

• 4

  Ser o proprietário do imóvel. Somente o proprietário poderá solicitar a demolição.

• 2 fotos 5 x 12 do imóvel nos casos de demolição na Área de Planejamento 2 (IV, V, VI, VIII, IX e XXVII Regiões Administrativas), conforme Resolução SMU 335/2001, e dos imóveis construídos até 1937, segundo Resolução Conjunta SMU/SEDREPAHC 01/2008;
• Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
• Declaração Artigo 3º Decreto 23235 de 04/08/2003;
• Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de imóveis).

• "- Resolução SMUIH N.º 07 DE 27 de abril de 2017
  - Dec.31165 de 25 de setembro de 2009"

• 1

  "Com o número do auto de infração, acesse o site:
  http://dief.rio.rj.gov.br/smf/autos/default.asp
  Caso deseje realizar o pagamento da multa emitida, acesse http://dief.rio.rj.gov.br/smf/wautdarm/gerar_menu_auto.asp ou compareça em uma Unidade da SMU descrita na inicial desta carta, para retirada da multa e pagamento. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 11h às 17h."

• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Barra da Tijuca
  Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Campo Grande
  Rua Porto Amazonas, 17 - Campo Grande
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Jacarepaguá
  Estrada do Tindiba, 1499 - Pechincha
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo
  Rua Pinheiro Machado, 30 - Botafogo
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 10º andar, Sala 1002 - Centro
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
  Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
  Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
  Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira
  Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
  Rua Jurunas, 219 - Méier
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
  Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca

• "- Decreto nº 8427 de 19 de abril de 1989
  - Decreto n.° 7.764 - de 21 de junho de 1988 "

• 1

  Para informações sobre andamento de processo acesse o site http://consultasmu.rio.gov.br/

• - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

• 1

  Através dos canais 1746.

• Endereço completo com ponto de referência;
• Descrição da ocorrência

O que este serviço não cobre

• - Decreto nº 27.663 de 09/03/2007

• 1

  "https://www.creditocarioca.com.br/
  Preenchimento do formulário"

• 2

  https://recode.org.br/cursos/

• 1- Cadastro: Preencher o formulário através do site www.creditocarioca.com.br

O que este serviço não cobre

• 1

  O requerente deverá solicitar clicando em ACESSAR O SERVIÇO, sendo estritamente necessário o preenchimento de formulário apresentado neste sítio eletrônico, com os dados especificados e a documentação anexa comprobatória obrigatória, sob pena de recusa da solicitação.

• 2

  A Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização verifica se há processo para o endereço requerido.

• 3

  Se identificada a existência de processo, a Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização verifica em que setor o mesmo se encontra e o solicita.

• 4

  Ao ser o processo recebido no setor, o servidor realiza a digitalização da(s) planta(s) desejada(s).

• 5

  Realizada a digitalização, a planta é juntada ao processo autuado, ficando disponível para consulta e impressão por parte do cidadão.

• 6

  Em caso de inexistência de processo para o endereço informado, a Gerência comunicará ao cidadão através de despacho juntado ao processo.

• 7

  O processo administrativo, referente ao endereço requerido, ficará disponível na Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização, por 30 dias corridos. Após, será devolvido ao órgão de origem.

• Proprietário: RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
• Procurador: Procuração e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
• Espólio: Termo de Inventário apresentado pelo Inventariante e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
• Síndico: Ata de designação através de Assembleia Geral
• Pessoa Jurídica: Apresentação do Contrato Social ou Estatuto e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda

O que este serviço não cobre

• 1

  "Para Solicitar a emissão ou reemissão das guias de pagamento de contrapartida o requerente poderá:
  1- Comparecer presencialmente à Coordenadoria de Arrecadação Urbanística - CAU na Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco 1, sala 1001.
  2- Solicitar pelo email smdeis.subclucau@gmail.com
  3- Solicitar através dos Telefones (21)2273-6096 ou (21)2535-7475"

• CASS – Centro Administrativo São Sebastião
  Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova

• "- Lei Complementar nº 99 de 23/09/2009
  - Lei Complementar nº 157 de 09/07/2015
  - Lei Complementar nº 192 de 18/07/2018
  "

• 1

  Para informações sobre zoneamento/legislação urbanística, acesse o site http://mapas.rio.rj.gov.br/
  Para obtenção da Certidão de Informação Urbanística assinado pelo técnico e contendo informações de recuo, investidura, taxa de ocupação, etc, é necessário comparecer na unidade da SMDEIS, referente ao bairro onde está o imóvel, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h (atendimento por ordem de chegada), informando o endereço completo e apresentar croqui indicando a quadra onde se encontra o imóvel. O funcionário informará o prazo para retirada da Certidão. Consulte os endereços das unidades de acordo com o bairro do imóvel no link: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4262749

• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Barra da Tijuca
  Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Campo Grande
  Rua Porto Amazonas, 17 - Campo Grande
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Jacarepaguá
  Estrada do Tindiba, 1499 - Pechincha
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo
  Rua Pinheiro Machado, 30 - Botafogo
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 10º andar, Sala 1002 - Centro
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
  Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
  Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
  Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
  Rua Jurunas, 219 - Méier
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
  Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca

• - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

• 1

  Para informações sobre habite-se acesse o site http://certidoessmdeis.rio.gov.br/.

• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Barra da Tijuca
  Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Campo Grande
  Rua Porto Amazonas, 17 - Campo Grande
• SMDUE – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Jacarepaguá
  Estrada do Tindiba, 1499 - Pechincha
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo
  Rua Pinheiro Machado, 30 - Botafogo
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 10º andar, Sala 1002 - Centro
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
  Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
  Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
  Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira
  Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
  Rua Jurunas, 219 - Méier
• SMDUE – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
  Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca

• - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

• 1

  Se já conhece o número do PAA ou PAL e deseja visualizar o projeto ou imprimi-lo, acesse: https://acervoimagens.rio.rj.gov.br/consultaPrincipal.asp.

  Se deseja conhecer todos os projetos que existem para um determinado logradouro, acesse: https://acervoimagens.rio.rj.gov.br/consultaPrincipal.asp?o=c.

  Pode-se, alternativamente, consultar a localização de PALs por endereço acessando: https://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=a97968a64527413c926321641444d7a6.

  Caso desconheça o número do PAA ou PAL, a solicitação poderá ser realizada clicando em ACESSAR O SERVIÇO. Após o preenchimento das informações solicitadas no formulário, será gerado um número de requerimento através do qual o cidadão poderá acessar a resposta.

O que este serviço não cobre

• - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

• 1

  A comunicação de Autovistoria consiste dos seguintes passos:

• 2

  O responsável pelo imóvel contrata um profissional habilitado para realização da vistoria técnica da edificação.

• 3

  O profissional elabora o laudo de vistoria.

• 4

  O responsável realiza o comunicado de vistoria através da página de autovistoria (http://autovistoria.rio.rj.gov.br/) informando se o imóvel está adequado ou necessita de obras de adequações.

• 5

  Após a realização das obras de adequações (quando for o caso) o responsável pelo imóvel realiza novo comunicado indicando que o imóvel encontra-se adequado.

  Na página de autovistoria o usuário tem acesso a toda a legislação sobre autovistoria (Decreto nº 37.426/13, Lei nº 6.400/13, Lei Complementar nº 126/13 e suas alterações) assim como a um tutorial que explica detalhadamente todo o procedimento para a realização do comunicado de autovistoria.

• Decreto nº 37426 de 11/07/2013
  Lei Complementar nº 126 de 26/03/2013
  Lei nº 6400 de 05/03/2013

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado • Via portal www.1746.rio • Via telefone através do 1746 • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

• "Informar: - Se as obras externas são de acréscimo/ampliação vertical ou horizontal - Se as obras estão em andamento ou já estão concluídas - O endereço completo da ocorrência"

• - Dec. 8427 de 14 de abril de 1989

• 1

  As solicitações das Certidões devem ser realizadas exclusivamente através do portal de Internet Ruas.Rio (http://ruas.rio). No portal poderá ser consultado o histórico do reconhecimento por pesquisa pelo nome do logradouro (atual ou antigo).

• Para emissão de certidão, é necessário realizar um cadastro simples no próprio portal Ruas.rio, informando nome do solicitante e e-mail. Para Certidão de Histórico de Logradouro Padrão, contendo apenas o histórico do logradouro, basta escolher esta opção e solicitar a emissão da Certidão. Para Certidão de Histórico de Logradouro com Informação Específica, deverá ser preenchido formulário específico indicado o PAA e/ou PAL e o número do lote, se for o caso de informações de frente de lote.

O que este serviço não cobre

• Resolução SMU N.º 46, de 30 de outubro de 2019
  
  http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/RSMU46M.PDF

• 1

  Para solicitar o reconhecimento de logradouro ou para sugerir o nome para uma rua sem nominação é necessário encaminhar seu pedido de abertura de processo para o nosso protocolo.

  A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).

• Formulário padrão de requerimentos preenchido, disponível em https://planejamentourbano.prefeitura.rio/estrutura-da-secretaria/protocolo/
• Indicação do local (mapa).
• Caso haja sugestão de nome, primeiramente, acesse o site ruas.rio e verifique se o nome proposto já denomina outro logradouro na cidade do Rio de Janeiro.
• Após a verificação acima, para nome de pessoa, incluir o atestado de óbito do homenageado, bem como documento informando seu histórico e as ações que o tornam merecedor da homenagem.

O que este serviço não cobre

• Decreto "E" nº 3.800/1970
  
  http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/D3800E.PDF
• Decreto nº 5.625/1985
  
  http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/D5625M.PDF

• 1

  Para emitir o Relatório de Informações Urbanísticas do aplicativo Legislação Bairro a Bairro, acesse o site, clicando do lado esquerdo em "ACESSAR O SERVIÇO".

  Siga o "passo a passo" apresentado na tela inicial do sistema para a emissão do Relatório de Informações Urbanísticas (RIU), com as informações relativas à legislação vigente para o local escolhido no mapa.
  O usuário poderá ainda clicar na legislação indicada no RIU e visualizar o seu texto, através da integração dos sistemas Legislação Bairro a Bairro e Busca Fácil.

• 2

  A validação do Relatório de Informações Urbanísticas poderá ser realizada por um técnico na unidade de licenciamento e fiscalização da SMDEIS indicada no cabeçalho do RIU.
  https://smdeis.prefeitura.rio/canais-de-atendimento/

O que este serviço não cobre

• 1

  Acessar o link do BUSCA FÁCIL, clicando do lado esquerdo em "ACESSAR O SERVIÇO"

• 2

  Escolher um dos três tipos de busca disponíveis (Atos, Assunto ou Palavra), digitar ou selecionar os parâmetros de busca desejados, e selecionar um ato na Relação de Documentos exibida na tela.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para conhecimento das propostas do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PLC 044/2021), clique no botão verde ACESSAR O SERVIÇO.

• No caso de dúvidas e contribuições, verifique o email no final da página do site.
• Informe : nome completo, bairro de residência, idade e informações sobre o que deseja saber sobre o Plano Diretor.

O que este serviço não cobre

• Lei Complementar 111/2011
• Projeto de Lei Complementar n° 44/2021