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Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para obras de construção de edificações novas, acréscimos, demolições, projetos de loteamento e grupamento de áreas privativas (CMI)
A CMI de Licenciamento Ambiental certifica a inexigibilidade de licenciamento ambiental para obras de construção de edificações novas, acréscimos, demolições e projetos de loteamento ou grupamento de áreas ´privativas, que possuam impacto ambiental desprezível ou nulo, conforme legislação ambiental municipal específica.
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            Fiscalização de irregularidades em Táxi
            Trata-se de fiscalização que visa garantir a conformidade dos serviços de táxi com as normas e regulamentações aplicáveis, englobando a verificação de veículos, a conduta dos motoristas, a existência de transporte clandestino ou pirata, além da regulação de pontos de táxi.
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                      Requerimento para integrar o Conselho Municipal de Dados Pessoais e da Privacidade – Entidades do setor empresarial
                      Edital para compor o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro – CMPDPP na vaga destinada à representante das entidades do setor empresarial nos termos da Lei Municipal nº 7.012, de 31 de agosto de 2021 e do Decreto Rio nº 50.523, de 31 de março de 2022.
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                                Requerimento para integrar o Conselho Municipal de Dados Pessoais e da Privacidade – Instituições científicas, tecnológicas e de inovação
                                Edital para compor o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro – CMPDPP na vaga destinada à representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação nos termos da Lei Municipal nº 7.012, de 31 de agosto de 2021 e do Decreto Rio nº 50.523, de 31 de março de 2022.
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                                          Requerimento para integrar o Conselho Municipal de Dados Pessoais e da Privacidade – Instituições sindicais trabalhistas
                                          Edital para compor o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro – CMPDPP na vaga destinada à representante das instituições sindicais trabalhistas nos termos da Lei Municipal nº 7.012, de 31 de agosto de 2021 e do Decreto Rio nº 50.523, de 31 de março de 2022.
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                                                    Requerimento para integrar o Conselho Municipal de Dados Pessoais e da Privacidade – Entidades da sociedade civil
                                                    Edital para compor o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro – CMPDPP na vaga destinada à representante das entidades da sociedade civil, nos termos da Lei Municipal nº 7.012, de 31 de agosto de 2021 e do Decreto Rio nº 50.523, de 31 de março de 2022.
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                                                              Material Rioeduca
                                                              Trata-se de conteúdo digital (cadernos pedagógicos), disponível para todas as alunas e alunos e/ou responsáveis e professoras e professores das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SME).
                                                                        Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                        Selo “Amigo dos Animais”
                                                                        Credenciamento de empresas, bares ou restaurantes, organizações não governamentais, associações protetoras de animais e pessoas físicas que se destacam na promoção de iniciativas, ações ou projetos de fomento aos bons tratos com animais e/ou na realização de medidas que incentivem as iniciativas de responsabilidade ambiental.
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                                                                                  Carteira Digital de Trânsito – CDT
                                                                                  A CDT é o aplicativo oficial do Governo Federal que reúne toda sua documentação de trânsito de forma digital no seu celular, mesmo sem acesso à internet, com o mesmo valor legal dos documentos impressos.
                                                                                            MAIS INFORMAÇÕES
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                                                                                            O SNE é um meio de comunicação virtual que permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito. A Prefeitura do Rio é um dos órgãos que aderiu ao SNE, que foi disponibilizado pelo SENATRAN.
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