Vista de processo ou requerimento em Dívida Ativa Requerimento administrativo que visa a consulta de processos ou requerimentos administrativos do acervo da Procuradoria da Dívida Ativa. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Levantamento de depósito em Dívida Ativa Requerimento administrativo que visa o levantamento pelo Município de depósitos realizados na via judicial ou administrativa. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Histórico de pagamentos em Dívida Ativa Requerimento administrativo que visa a obtenção de histórico de pagamentos de acordos efetuados pelo próprio contribuinte/requerente. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Desarquivamento em Dívida Ativa Requerimento administrativo que visa o desarquivamento de processos ou requerimentos administrativos do acervo PG/PDA Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Cópia de acordo de parcelamento em Dívida Ativa Requerimento administrativo que visa a obtenção de cópias de parcelamentos efetuados pelo próprio contribuinte/requerente. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Arrematação em Dívida Ativa Requerimento Administrativo que visa desvincular os débitos de imóvel arrematados em hasta pública de forma livre e desembaraçada, nos termos do Art. 130, Parágrafo único do CTN. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Desvinculação em Dívida Ativa Requerimento Administrativo que visa a desvinculação da dívida (tributária ou não tributária) da pessoa indicada na CDA. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Retirada de protesto em Dívida Ativa Requerimento Administrativo que envolvam situações em que o protesto realizado foi indevido, seja pela inexistência da dívida, seja por erro de identificação do devedor ou em situações em que o crédito ainda não fora definitivamente constituído. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Parcelamento em casos de posse em Dívida Ativa Trata-se de pedido de parcelamento no qual o contribuinte está na posse contínua e incontestável, atuando como se proprietário fosse. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES Alegação de Pagamento em Dívida Ativa Apresentação do comprovante de pagamento no requerimento ou no processo administrativo para fins de verificação do crédito e avaliação da procedência ou improcedência da cobrança, quando o pagamento não tiver sido detectado. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES < anterior 1 … 20 21 22 23 24 … 106 próxima > NAVEGAR FILTRAR
