SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE PÚBLICA É a autorização a ser concedida ao interessado para realizar ligação das águas pluviais captadas na área do imóvel/empreendimento, de acordo com a NBR 10.844/89, e direcionadas à rede pública de águas pluviais. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS Canteiros ajardinados são porções de terra cercadas, em alvenaria e elevada acima do nível do passeio, destinados ao plantio de vegetação. Dispositivos especiais fixos são elementos que impedem, de forma eficaz, o acesso indevido de veículos aos passeios. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE MEIO FIO PARA ACESSO DE VEÍCULOS EM LOTES E EM EDIFICAÇÕES É o rebaixamento de determinados trechos da calçada para facilitar o acesso de veículos ao lote. O rebaixamento de meio-fio é permitido nos locais necessários para acesso ao estacionamento de veículos. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, APÓS TRATAMENTO E APROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LOCAL, EM SISTEMA UNITÁRIO Solicitação para ligação de efluentes sanitários, após tratamento e aprovação de projeto pela concessionária de esgotamento sanitário local, em galeria de águas pluviais (sistema unitário), conforme Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE) emitida pela Concessionária. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Recurso para Auto de Infração de Atividade Econômica Apresentação de primeiro recurso ou defesa contra auto de infração, referente ao exercício de atividade econômica, lavrado pela Coordenadoria de Licenciamento de Fiscalização ou por um de seus órgãos, como a Subgerência de Publicidade ou uma das nove Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES ISS – Valor atualizado de débito (não inscrito em Dívida Ativa) Solicitação de cálculo atualizado de ISS constituído e não inscrito em dívida ativa. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES ISS – Solicitação de envio de débito de ISS para Dívida Ativa Extração de nota de débito de ISS a pedido do contribuinte (sujeito a análise). Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES ISS – Recurso Voluntário Apresentação de Recurso Voluntário contra decisão de primeira instância administrativa. MAIS INFORMAÇÕES ISS – Recurso Especial Apresentação de Recurso Especial contra decisão não unânime de segunda instância. MAIS INFORMAÇÕES ISS – Prorrogação de prazo para Apresentação de Impugnação ou Recurso Solicitação de prorrogação de prazo. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 2 3 4 … 107 próxima > NAVEGAR FILTRAR
