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Autorização de funcionamento para banca de jornal e revistas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características da banca, dados cadastrais do titular/parceiro/auxiliar, suspensão do funcionamento ou baixa da autorização e restabelecimento da autorização. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 30 dias corridos.
Valor a ser pago
Conforme disposto na Lei 7000/2021 e Decreto 55.583/2024
Informações sobre o serviço atualizadas em 02/05/2025 às 16:21
Veja serviços relacionados em:

  1. • Aqui você poderá:
    Cadastrar as Inscrições Municipais das Bancas de Jornal a que deseja ter acesso;

    Solicitar alterações de características da banca e dados cadastrais do Titular e/ou auxiliar e parceiro;

    Transferência de titularidade (deverá ser solicitada pelo novo titular)

    Solicitar a baixa da autorização.

    Imprimir a TUAP, o Alvará de Autorização e a Planta Aprovada, quando houver em meio digital

    Solicitar suspensão temporária das atividades

    Solicitar restabelecimento da autorização

  2. • Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login

  3. • Após estar logado, cadastre a Inscrição da Banca digitando o número (inscrição municipal referente a banca) e clicando em 'salvar'.

  4. • Para solicitar uma Autorização de Funcionamento, após fazer o login, clique no botão "Nova Autorização" e preencha as informações solicitadas.
    (A concessão de novas bancas está SUSPENSA por tempo indeterminado)

  5. • Ao selecionar uma inscrição previamente cadastrada serão disponibilizadas as Taxas de Uso de Área Pública (TUAP) em aberto para pagamento pelo DARM (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais).

  • • Todo processo é digital e os documentos necessários serão indicados pelo sistema para anexação em meio digital conforme o tipo de requerimento selecionado;

Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características ou baixa da autorização.

A planta aprovada só estará disponível para quem já tiver o arquivo digital anexado.

Será direcionado para o Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE), onde poderá ser feita a solicitação.

A lista de serviços apresentada depende da relação com a Inscrição Municipal selecionada, podendo o Titular da banca ter acesso aos serviços de impressão de documentos e alteração das características.

Dúvidas através do endereço eletrônico: atendimento.silfaebancas@rio.rj.gov.br
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.