O que é?
Fornecimento digital de plantas de Projetos de Arquitetura – Planta de Situação, Baixa, Corte, Fachada, Pavimento Tipo, Telhado, Cobertura - presentes em projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS. Acessar o serviço
Prazo esperado
45 dias corridosVeja serviços relacionados em:
O requerente deverá solicitar clicando em ACESSAR O SERVIÇO, sendo estritamente necessário o preenchimento de formulário apresentado neste sítio eletrônico, com os dados especificados e a documentação anexa comprobatória obrigatória, sob pena de recusa da solicitação.
A Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização verifica se há processo para o endereço requerido.
Se identificada a existência de processo, a Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização verifica em que setor o mesmo se encontra e o solicita.
Ao ser o processo recebido no setor, o servidor realiza a digitalização da(s) planta(s) desejada(s).
Realizada a digitalização, a planta é juntada ao processo autuado, ficando disponível para consulta e impressão por parte do cidadão.
Em caso de inexistência de processo para o endereço informado, a Gerência comunicará ao cidadão através de despacho juntado ao processo.
O processo administrativo, referente ao endereço requerido, ficará disponível na Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura e Digitalização, por 30 dias corridos. Após, será devolvido ao órgão de origem.
- Proprietário: RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Procurador: Procuração e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Espólio: Termo de Inventário apresentado pelo Inventariante e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
- Síndico: Ata de designação através de Assembleia Geral
- Pessoa Jurídica: Apresentação do Contrato Social ou Estatuto e RGI do imóvel solicitado ou compromisso de compra e venda
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico(SMDUE) fornece cópia digital de Planta de Arquitetura – Planta de Situação, Baixa, Corte, Fachada, Pavimento Tipo, Telhado, Cobertura, quando há projeto aprovado pela secretaria.
Considerando a proteção conferida constitucionalmente à intimidade e à vida privada dos proprietários e/ou ocupantes dos imóveis disponíveis através de processos administrativos, em poder deste Município, bem como em atendimento à Manifestação Técnica da Procuradoria Administrativa do Município do Rio de Janeiro, para acesso e obtenção de planta digitalizada, será necessária a comprovação de vínculo do solicitante com o endereço requerido.
As plantas de corte, baixa e/ou de situação não são obrigatórias para atender à Lei da Autovistoria (Lei Complementar nº 126/2013).
O que este serviço não cobre
Projetos complementares de Instalações (elétrica, hidráulica, ar-condicionado, exaustão, gás etc) e Estrutura (vigas, pilares e fundações), não são fornecidos pela Secretaria e devem ser localizados pela Construtora do Imóvel ou pelas empresas Concessionárias (CEDAE, Águas do Rio, Light ou Naturgy).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
