O que é?
Processo onde é solicitada a análise de “as built” de obras de drenagem urbana executada sem licença prévia por particulares, sem Autorização de Início de Obra na Rio-Águas (AIO). Neste caso, a fiscalização da Rio-Águas não pode atuar durante a execução da obra de drenagem. A análise de cadastro é feita da obra executada sem licença.Prazo esperado
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A abertura de processo será realizada por meio do e-mail do protocolo da Rio-Águas, protocolorioaguas@gmail.com. Devem ser encaminhados no e-mail, o Requerimento preenchido em PDF, assim como toda a documentação referente ao processo discriminada no requerimento em PDF. No caso do envio de plantas de cadastro, encaminhar em PDF e em DWG. No corpo do e-mail também devem ser esclarecidos qual tipo de processo está sendo solicitado, o endereço da obra e o numero do processo do projeto aprovado, caso exista.
Ressalta-se que nestes casos, a análise não ensejará a aprovação da parte construtiva, e ainda caberá multa de acordo com o Decreto “E” nº 3.800 de 1970, seção VI, artigo 136.
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Rio-Águas – Diretoria de Análise e Fiscalização – DAN
Rua Afonso Cavalcanti, 455 12º andar - Cidade Nova
- O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da Rio-Águas, na Diretoria de Análise e Fiscalização (DAN), sala 1231 ou em: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/ Requerimento-Drenagem Urbana-Gerência de Fiscalização e documentos especificados no verso. Documentos: Procuração (caso não seja proprietário ), Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica Profissional) referente ao empreendimento, Planta de Cadastro assinada (1 via), Planta de topografia com os pontos informados na planilha de transporte, Transporte do R.N (de PV a PV/topo e fundo) com assinatura do topógrafo, ART do PREO para o cadastro apresentado, Formulário para vistoria de cadastro de drenagem assinado, Carta compromisso da construtora informando a conclusão das obras, Relatório fotográfico com a finalização das obras, greide e galerias. (Assinado pelo PREO em todas as folhas do relatório), fotos de todos os trechos de execução da obra, Atender a Portaria ”N” RIO-ÁGUAS/PRE nº001 DE 13 JANEIRO DE 2022 (com publicação na página 47 do Diário Oficial nº 212 de 14 de janeiro de 2022)
Projeto da obra: Planta/Desenho de obra a ser executada
Cadastro de obra: Planta/ Desenho da obra executada (concluída) para aprovação
Aceitação da obra: certidão que a prefeitura emite certificando que o requerente da licença de obras finalizou a sua execução de acordo com a legislação.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
