O que é?
Pedido de cópia de atos decisórios ou vistas de processos administrativos de ISS de autônomos e taxas.Veja serviços relacionados em:
Nos casos em que o processo se encontre na Gerência de Cadastro Mobiliário, Autônomos e Taxas, o pedido deve ser formalizado por meio do e-mail: iss_cis5apoio@smf.rio.rj.gov.br. O requerimento deverá constar menção ao direito que o requerente entende ter ou sua vinculação com a situação de que deseja esclarecimento.
Após, no prazo informado por e-mail, o contribuinte deverá comparecer ao cartório da Gerência de Cadastro Mobiliário, Autônomos e Taxas, mediante agendamento prévio no Portal Carioca Digital - opção “Retirada de cópias de atos decisórios”.
- O requerente, profissional autônomo, deverá possuir os documentos listados abaixo, para obtenção da certidão solicitada:
- Informações/documentos necessários para solicitação do serviço;
- Requerimento;
- Cartão de Inscrição Municipal (original ou cópia autenticada);
- Prova de identidade do interessado ou procurador (original ou cópia autenticada);
- Procuração com firma reconhecida, se o requerimento for assinado por procurador (original ou cópia autenticada).
É assegurada a expedição de certidões de atos de peças de processo administrativo ou de outros documentos.
Nos casos em que o processo se encontre na Gerência de Cadastro Mobiliário, Autônomos e Taxas, o pedido deve ser formalizado por meio do e-mail corporativo iss_cis5apoio@smf.rio.rj.gov.br. Do requerimento deverá constar menção ao direito que o requerente entende ter ou a sua vinculação com a situação de que deseja esclarecimento.
Após, no prazo informado por e-mail, o contribuinte deverá comparecer ao cartório da Gerência de Castro Mobiliário, Autônomos e Taxas, ou seguir a orientação recebida por e-mail.
O que este serviço não cobre
Emissão de certidões de pagamento, não contribuinte do ISS e de elementos cadastrais.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
