Informações sobre empréstimo consignado e margem consignável para servidores aposentados e pensionistas Informações sobre empréstimo e a margem consignável para servidores Aposenados e pensionistas MAIS INFORMAÇÕES Termo Municipal de Encerramento (TME) O Termo de Encerramento (TME) atesta a inexistência de risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após a conclusão do procedimento de recuperação mediante LMR. MAIS INFORMAÇÕES Relação de licenças ambientais emitidas A Relação de licenças ambientais emitidas visa oferecer transparência à sociedade da emissão de todas as licenças ambientais emitidas pelo Município, assim como, informações sobre seus objetos e suas localizações. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES Relação de empresas licenciadas para receber resíduos da construção civil (RCC) A Relação de empresas licenciadas para receber resíduos da construção civil (RCC) é disponibilizada publicamente a qualquer interessado do setor de Construção Civil que deseje ou necessite encontrar empresas licenciadas para coletar, transportar e destinar resíduos oriundos de suas obras. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal Simplificada (LMS) A Licença Municipal Simplificada autoriza, em uma única fase, a instalação, ampliação e/ou operação de atividades industriais, de comércio e de serviços, de baixo impacto ambiental, passível de controle e mitigação através da adoção de medidas de simples implementação. MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal Prévia e de Instalação (LMPI) A Licença Municipal Prévia e de Instalação, concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova a implantação de empreendimento ou atividade, que não dependa da elaboração de estudos ambientais mais aprofundados, conforme definidos em regulamentação específica. MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal de Recuperação e Operação (LMRO) A Licença Municipal de Recuperação e Operação autoriza, concomitantemente, a operação da atividade, a recuperação de área onde tenha sido detectada a existência de passivo ambiental, e aprova os projetos de investigação, remediação, recuperação, descontaminação e/ou outra intervenção que vise a eliminação de passivo ou dano ambiental existente. MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal de Recuperação e Instalação (LMRI) A Licença Municipal de Recuperação e Instalação autoriza, concomitantemente, à instalação da atividade, a recuperação de área onde tenha sido detectada a existência de passivo ambiental, e aprova os projetos de investigação, remediação, recuperação, descontaminação e/ou outra intervenção que vise a eliminação de passivo ou dano ambiental existente. MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal de Recuperação (LMR) A Licença Municipal de Recuperação autoriza a remediação, regularização, recuperação, descontaminação ou outra intervenção que vise a eliminação de passivo ou dano ambiental existente, de acordo com os padrões técnicos exigíveis, em especial para áreas que abrigaram empreendimentos ou atividades atualmente fechados, desativados ou abandonados. MAIS INFORMAÇÕES Licença Municipal de Operação (LMO) A Licença Municipal de Operação autoriza a operação de atividade ou empreendimento, após a verificação da efetiva implementação das medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas para a operação. MAIS INFORMAÇÕES < anterior 1 … 52 53 54 55 56 … 106 próxima > NAVEGAR FILTRAR
