Licença Municipal Simplificada (LMS)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal Simplificada autoriza, em uma única fase, a instalação, ampliação e/ou operação de atividades e empreendimentos que sejam de interesse social ou que em função de sua natureza e localização, apresentem potencial poluidor/impacto ambiental passível de controle e mitigação através da adoção de medidas de simples implementação. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.
  1. Acesso ao sistema, através do Rio Mais Fácil Negócios, para preenchimento do formulário de requerimento de LMS, informando dados de cadastro do requerente e da atividade praticada;

  2. Fornecimento de informações técnicas sobre a atividade a ser licenciada, através do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA);

  3. Fornecimento de informações complementares ou faltantes na 1ª etapa, após análise inicial;

  4. Assinatura de Termo de Responsabilidade Ambientral (TRA), presencialmente, pelo representante legal ou procurador do requerente, para retirada da licença emitida pelo sistema.

Serviço prestado de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações, pelo solicitante, de forma padronizada, via web, através do sistema RioMaisFácilNegócios, a partir do que a equipe do órgão ambiental gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove a devida análise e, não havendo exigências, elabora parecer simplificado para emissão da licença, a ser expedida no sistema de origem.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.