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Licença Municipal de Operação (LMO)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal de Operação autoriza a operação de atividades e empreendimentos, verificando a implementação de medidas de controle ambiental.
Prazo esperado
30 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 06/03/2026 às 13:33
Veja serviços relacionados em:

  1. Para requerimentos digitais (atualmente):

    1. Prepare o requerimento e a documentação básica necessária.

    2. Envie o requerimento e a documentação por e-mail para a coordenadoria ou gerência responsável, de acordo com o tipo da sua atividade:

    - Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo: cpo.subcla.smdu@prefeitura.rio
    - Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos: gind.subcla.smdu@prefeitura.rio
    - Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas: gpac.subcla.smdu@prefeitura.rio
    - Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais: gser.subcla.smdu@prefeitura.rio

    3. A equipe técnica irá gerar um processo digital na plataforma sei.rio.

    4. Será realizada uma análise inicial e as exigências para adequação ambiental da atividade serão informadas.

    5. Cumpra as exigências solicitadas.

    6. Após o cumprimento, será elaborado o parecer técnico para emissão da licença.

  2. Para requerimentos apresentados em processos físicos (anteriores à implantação do Processo.Rio):

    1. Os documentos devem ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.

O que é:

A Licença Municipal de Operação (LMO) é um documento que autoriza a operação de atividades ou empreendimentos no município do Rio de Janeiro. Ela é emitida após a verificação de que todas as medidas de controle ambiental e outras condições determinadas para a operação foram efetivamente implementadas.

Atualmente, o serviço é prestado de forma digital. O solicitante envia o requerimento e a documentação técnica por e-mail, e a equipe técnica gera um processo digital na plataforma sei.rio.

Após a análise inicial e o cumprimento das exigências para a correta adequação ambiental da atividade, um parecer técnico é elaborado para a emissão da licença. Para requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ser entregues presencialmente, através de procurador ou representante legal.

Para que serve:

Autorizar legalmente a operação de atividades e empreendimentos que cumpriram as exigências ambientais. Garante que as medidas de controle ambiental e outras condições necessárias foram implementadas, promovendo a adequação ambiental do empreendimento.

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa física ou jurídica responsável por uma atividade ou empreendimento que necessite de autorização para operar no município do Rio de Janeiro. É necessário que o solicitante tenha implementado as medidas de controle ambiental e demais condicionantes exigidas.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.