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Licença Municipal Prévia e de Instalação (LMPI)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Licença Municipal Prévia e de Instalação, concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova a implantação de empreendimento ou atividade, que não dependa da elaboração de estudos ambientais mais aprofundados, conforme definidos em regulamentação específica.
Prazo esperado
30 dias úteis para análise de documentação apresentada.
Veja serviços relacionados em:

  1. Através de e-mail encaminhando requerimento e documentação básica para abertura de processo digital.

    Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo - DEIS/SUBCLA/CPO
    E-mail: cpo.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos - DEIS/SUBCLA/CSI/GIND
    E-mail: gind.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas - DEIS/SUBCLA/CSI/GPAC
    E-mail: gpac.smdeis@gmail.com

    Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais - DEIS/SUBCLA/CSI/GSER
    E-mail: gser.smdeis@gmail.com

  • Os documentos necessários para requerimento deste serviço constam em legislação específica (Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021).

Serviço prestado, atualmente, de forma digital, com preenchimento de requerimento e fornecimento de informações, pelo solicitante, via e-mail, a partir do que a equipe técnica gera processo digital, na plataforma do Processo.Rio, promove a devida análise que, resultando em exigências ou não, a serem cumpridas pelo solicitante, subsidia a elaboração de parecer técnico para emissão da licença.
Nos requerimentos apresentados em processos físicos, antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ainda ser entregues de forma presencial, através de procurador ou representante legal.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.