O que é?
Fiscalização da falta de higiene e irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Municipais ,Estaduais e Federais , quanto as -condições de higiene das instalações; equipamentos, utensílios e do manipulador; qualidade dos alimentos expostos e consumidos; e as condições de manipulação. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 15 (quinze) dias corridos.Veja serviços relacionados em:
O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
• Via telefone através do 1746;
• Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
• Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.
- Informar : endereço completo : rua, número, bairro; dias e horário de funcionamento
- Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social.
- Informar a atividade da instituição :escola, creche, curso, universidade.
- Relatar a irregularidade observada e o local : cozinha; refeitório; cantina , outros.
- Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.
Fiscalização do estabelecimento quanto ao cumprimento da legislação sanitaria e possíveis ações :
• Intimação
• Autuação
• Interdição
- Lei Complementar nº 197/2018
Decreto Rio nº 45.585/2018
Resolução SMS Nº 4424 de 04/06/2020
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
