Essas informações foram úteis?
O que é?
Reconhecimento de Isenção ou Redução de Imposto para Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida ou similarVeja serviços relacionados em:
Interessados em solicitar reconhecimento de isenção ou redução do Imposto sobre Serviços (ISS) de programas habitacionais de interesse social (“Minha Casa Minha Vida” ou similar) deverão enviar a documentação necessária à Gerência de Monitoramento Habitacional, da Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional (Subsecretaria de Habitação/Secretaria Municipal de Habitação), através do e-mail subh.gerenciademonitoramento@gmail.com.
Após parecer técnico da Gerência de Monitoramento Habitacional, com a documentação anexada, será enviado ofício através do PROCESSO.RIO para a Gerência de Visto Fiscal, visando elaboração do parecer para aprovação junto à Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços.
- I - requerimento do interessado;
- II - certidão do Registro de Imóveis do terreno;
- III - licença de obras atual e, se for o caso, a certidão de “Habite-se” parcial;
- IV - declaração de contratação do agente financeiro;
- V - ficha de enquadramento do empreendimento;
- VI - memorial de incorporação do empreendimento, registrado;
- VII - demais documentos porventura necessários.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
