Matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino – 2024

Informações sobre o processo de Matrícula 2024 na rede municipal.

A quem se destinam as matrículas:
- Candidatos à Educação Infantil – Creches Públicas e Parceiras para crianças - na faixa etária de 6 meses (completos até 31/03/2024) a 3 anos e 11 meses;
- Candidatos à Educação Infantil – Pré-Escola – Escolas Públicas – Faixa Etária 4 anos (completos até 31/03/2024) a 5 anos e 11 meses.
- Candidatos do 1º ano (com 6 anos completos até 31/03/2024) ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular;
- Candidatos ao EJA - Nascidos até 31/12/2007;
- Candidatos à Educação Especial.

PRAZOS:
I – Datas da matrícula da Educação Especial
- De 28/11/2023 a 05/12/2023:
Transferência interna para Creches, Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA.
Inscrição de alunos novos somente para Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA.

- De 29/11/2023 a 12/12/2023: Alunos em Classe Especial e em Classe Regular (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) – Avaliação dos alunos novos da Educação Especial.

- De 29/11/2023 a 13/12/2023: Alunos em Classe Especial e em Classe Regular (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) – Confirmação das matrículas dos alunos novos da Educação Escolar na unidade escolar.

- De 12/12/2023 a 18/12/2023: creches (públicas e parceiras) – inscrição alunos novos e Educação Especial para etapa Creche;

- De 23/01/2024 a 25/01/2024: 2º MOMENTO - Classe Especial Alunos em Classe Especial e em Classe Regular - Transferência interna (creche pública, Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) - e inscrição de alunos novos (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA);

- De 24/01/2024 a 26/01/2024: 2º MOMENTO – Alunos em Classe Especial e em Classe Regular (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) - Avaliação dos alunos novos;

- De 24/01/2024 a 29/01/2024: 2º MOMENTO – Alunos em Classe Especial e em Classe Regular (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) – Confirmação das matrículas dos alunos novos (Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA) e transferidos (Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA);

II – Datas da matrícula da Creche
- De 07/12/2023 a 10/12/2023: creches (públicas e parceiras) e Pré-escola - Transferência interna;

- De 08/12/2023 a 11/12/2023: Confirmação de transferência na unidade escolar;

- De 12/12/2023 a 18/12/2023: creches (públicas e parceiras) – inscrição alunos novos, inclusive público-alvo da Educação Especial;

- De 13/12/2023 a 19/12/2023: Comprovação dos critérios das prioridades na unidade escolar;

- De 21/12/2023 a 22/12/2023: Publicação das datas dos processos classificatórios no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro (D.O. Rio);

- De 04/01/2024 a 05/01/2024: Procedimento Público Classificatório;

- Em 11/01/2024: Divulgação dos resultados do Processo Público Classificatório;

- De 12/01/2024 a 18/01/2024: Confirmação da matrícula dos alunos novos da Unidade escolar;

- Em 24/01/2024: Divulgação da lista de espera no site matricula.rio;

III – Datas da matrícula da Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA
- De 07/12/2023 a 10/12/2023: Pré-escola (além de creches públicas e parceiras) - Transferência interna;

- De 08/12/2023 a 11/12/2023: Pré-escola (além de creches públicas e parceiras) - Confirmação de transferência na unidade escolar;

- De 05/01/2024 a 09/01/2024: Ensino Fundamental e EJA - Transferência interna;

- De 08/01/2024 a 10/01/2024: Confirmação de transferência na unidade escolar (apenas para ensino fundamental e EJA);

- De 12/01/2024 a 17/01/2024: Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA - inscrição de alunos novos;

- De 15/01/2024 a 18/01/2024: Ensino Fundamental e EJA - Avaliação dos alunos que nunca estudaram ou não possuem documentação escolar;

- De 15/01/2024 a 19/01/2024: Pré-escola, Ensino Fundamental e EJ - Confirmação da matrícula dos alunos novos da unidade escolar;

- De 30/01/2024 a 01/02/2024: 2º MOMENTO - Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA – Transferência interna e inscrição de alunos novos;

- De 31/01/2024 a 02/02/2024: 2º MOMENTO - Ensino Fundamental e EJA – Avaliação dos alunos que nunca estudaram ou não possuem documentação escolar;

- De 31/01/2024 a 02/02/2024: 2º MOMENTO – Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA – Confirmação das matrículas dos alunos novos e transferidos no 2º momento da Unidade Escolar;

Requisitos para se inscrever nas creches municipais ou nas creches parceiras:
- A criança deve possuir número de CPF;
- Ter idade entre 6 meses (completos até o dia 31 de março de 2024) a 3 anos e 11 meses;
- Informar telefone e e-mail de contato válidos;
- Preencher os dados solicitados no site matricula.rio;
- Ler atentamente o comprovante de inscrição para não perder os prazos e guardá-lo em local seguro.

Requisitos para se inscrever na Pré-escola da Educação Infantil nas Escolas Públicas:
- Possuir CPF e no mínimo 4 anos, completos até 31/03/2024 até 5 anos e 11 meses.

Divulgação dos resultados:
- CRECHE - O resultado do Processo Classificatório será divulgado no site matricula.rio;

- PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA – A vaga ficará disponibilizada para a escola escolhida até a data informada no comprovante de inscrição (no dia útil posterior a inscrição) para comparecimento na Unidade Escolar. Caso o responsável não compareça para efetivar a matrícula, a vaga ficará disponível para outro candidato, não cabendo recurso.

- EDUCAÇÃO ESPECIAL – ALUNO NOVO - A vaga ficará disponibilizada para o aluno, no entanto é necessário que o responsável compareça com a documentação comprobatória (Laudo Médico) no dia marcado para a avaliação. Após a esta etapa, os responsáveis juntamente com a Gerência de Supervisão e Matrícula estudarão as opções que atendam a família.
Nos casos de TRANSFERÊNCIA a vaga será imediata e no mesmo calendário.

Prazo para confirmação das vagas nas Unidades Escolares Públicas e Parceiras

Os responsáveis ou o aluno maior de 18 anos deverão comparecer à Unidade Escolar para qual foi reservada a vaga, com a seguinte documentação:
I - Certidão de nascimento;
II - CPF da criança;
III - CPF da filiação ou do responsável legal;
IV - Carteira de vacinação;
V - Comprovante de endereço com CEP;
VI - Documento de identificação da filiação ou do responsável legal;
VII - Declaração da rede escolar de origem, se já estudou antes; e
VIII - NIS, se possuir, para confirmar a vaga na data estipulada no comprovante extraído no site matricula.rio após finalização do processo de inscrição.

Importante:
Consultar o prazo para cada etapa no calendário constante neste documento.
O não comparecimento na data informada no comprovante de inscrição obtido através do site matricula.rio ao finalizar o processo de inscrição, corresponderá à desistência de vaga e não caberá recurso.

Aviso > e-mail de cancelamento - matricula.rio@rioeduca.net
Esse e-mail é exclusivo para cancelamento de inscrições.

ATENÇÃO:
Ao cancelar a inscrição não é possível reativá-la.
Após o cancelamento, o usuário deverá retornar ao site para nova inscrição e escolha de Unidade Escolar.
Confirma o cancelamento? (responda neste e-mail)
Para realizar o cancelamento da inscrição, informe os dados:
Nº da inscrição:
Nome completo do aluno:
Data de nascimento:
CPF do responsável:
Obs: *após o cancelamento efetuado, o setor de matrículas encaminha e-mail sinalizando que a inscrição pode ser refeita.
** O usuário deve aguardar o cancelamento da primeira inscrição para só então fazer a nova. Se tentar fazer antes do cancelamento, o sistema não permitirá, para não ter duplicidade.
Em caso de dúvidas, consulte o site www.matricula.rio, procure o canal de Ouvidoria 1746 ou a Unidade Escolar mais próxima.

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES (FAQ)

O que fazer se não houver vaga disponível na escola desejada?
- Dependendo do caso, o responsável poderá acompanhar o site e fazer novas tentativas até o final do período final de inscrição ou selecionar outra unidade.

Posso ir até a CRE ou diretamente à escola, uma vez que não encontrei a vaga no site?
- O atendimento presencial pode ser obtido nas CREs, no entanto todo trâmite de inscrição é feito através do site matricula.rio.

O que fazer em caso de pessoas em vulnerabilidade social ou refugiados que não possuem CPF?
- Caso a criança não possua CPF (casos de vulnerabilidade, refugiados) o responsável deverá buscar a Coordenadoria Regional mais próxima de sua residência para realização da inscrição.

Qual será o horário de funcionamento do site matricula.rio?
- O site estará ativo todos os dias, de acordo com o calendário, inclusive sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. A abertura se dará no dia 28/11/2023, às 8 horas, com as inscrições para transferência interna dos alunos público-alvo da Educação especial (os alunos incluídos em classe regular também fazem parte deste público)

O que fazer se eventualmente o site matricula.rio estiver indisponível?
- Caso o sistema apresente alguma intercorrência, o próprio site terá um aviso nesse sentido. A orientação é aguardar um pouco e tentar novamente.

Quem não tiver internet, como fazer para acessar o site?
- Se dirigir a uma escola municipal mais próxima ou a CRE de referência.

Como se dará a distribuição das vagas nas creches municipais e nas parceiras?
- O sistema será de classificação, levando em conta diversas prioridades, a saber:
A) Crianças público-alvo da Educação Especial;
B) Crianças cuja família seja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
C) Crianças cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e/ou cartão família carioca
D) Crianças e/ou familiares de seu convívio diário vítimas de violência doméstica
E) Crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas e/ou álcool
F) Criança refugiada
G) Crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometido por doenças crônicas graves
H) Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário
I) Criança que possua pais ou responsáveis com deficiência
J) Criança cuja família é monoparental
K) Criança que aguardou em fila de espera no ano de 2023 sem ter sido atendida

IMPORTANTE: Não é SORTEIO, nem por ORDEM DE INSCRIÇÃO. É um processo classificatório.
As prioridades devem ser comprovadas presencialmente em uma CRECHE das 5 opções escolhidas pelo responsável.

Se o responsável, por algum motivo, não comprovar um ou mais itens de prioridade, o que acontecerá caso seja contemplado com a vaga?
- Estes itens serão desconsiderados no processo classificatório e não serão contabilizados como critério.

É possível se inscrever para as creches sem ter o CPF da criança?
- Não, somente com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). É possível solicitar o CPF através da internet.

No caso de matrículas novas no ensino fundamental, como saber o ano escolar adequado para a criança?
- Ao informar os dados no site matricula.rio, o próprio sistema fará a indicação ou, caso o aluno seja defasado ou público-alvo da Educação Especial, a possibilidade de avaliação será indicada. Após esse processo será estabelecido o ano escolar do aluno.

Se o responsável não anotar ou não “printar” o número da inscrição, após conseguir a vaga, como proceder?
- Haverá no site uma área específica para esse fim, no ícone: "Consultar inscrição", bastando informar alguns dados.

Como se dará a renovação de matrícula para alunos que já estudam na Rede Municipal?
- Nesses casos, a renovação será automática. Apenas nos casos de mudança de escola por finalização de uma etapa, será necessário que o responsável compareça a Unidade Escolar nova para confirmar o remanejamento feito automaticamente.

Onde encontrar a legislação e as normas detalhadas da matrícula na Rede Municipal?
- RESOLUÇÃO SME Nº 416, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no D.O. de 02/10/2023.

A Matrícula disponibiliza contato de whatsApp com um menu de perguntas e respostas através do número (021) 98496-4315. Este contato não recebe manifestações, apenas atua como suporte com informações complementares.

LINKS ÚTEIS

EMISSÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-comprovante-do-cadastro-unico

EMISSÃO DE CPF
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp

CONSULTA DE CPF
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

CONSULTA NIS
https://www.caixa.gov.br/servicos/nis/Paginas/default.aspx

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
https://doweb.rio.rj.gov.br/

Matrículas de alunos da Rede Estadual e de Escolas Particulares.