O que é?
Informações sobre pagamento do foro anual, remição e transferência de imóvel foreiro.Veja serviços relacionados em:
Pagamento do foro anual:
A emissão da guia para o pagamento do foro poderá ser solicitada através do e-mail atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br
Ao enviar o e-mail, informe o endereço do imóvel e o seu respectivo número do IPTU (inscrição imobiliária).Remição de foro - Aquisição da propriedade do domínio direto de imóvel foreiro
Preencha o requerimento de solicitação de remição de foro (disponível no campo “Documentação Necessária”) e envie juntamente com os documentos descritos nele. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em formato PDF.
Clique em ACESSE AQUI para enviar o requerimento e os documentos.
Na aba “arquivo para”, selecione a opção “abertura de processos”.
Na aba “assunto”, selecione “remição de foro”.
Transferência de foreiro - Solicitação da expedição do contrato de aforamento (carta de aforamento) em nome do atual foreiro (proprietário do domínio útil do imóvel). A solicitação deverá ser feita após o registro do título de propriedade (Escritura de Compra e Venda ou de Doação, Formal de Partilha, etc.) no competente cartório do Registro de Imóveis (RGI).
Preencha o requerimento de solicitação de Transferência de foreiro (disponível no campo “Documentação Necessária”) e envie juntamente com os documentos descritos nele. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em formato PDF.
Clique em ACESSE AQUI para enviar o requerimento e os documentos.
Na aba “arquivo para”, selecione a opção “abertura de processos”.
Na aba “assunto”, selecione “transferência de foreiro”.
Dúvidas no preenchimento ou no envio da documentação poderão ser encaminhadas para o atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br .
- REMIÇÃO DE FORO:
- Requerimento de Remição de Foro
- Cópia da certidão de ônus reais, expedida pelo competente Ofício do Registro de Imóveis
- Procuração outorgada pelos proprietários, no caso de não terem assinado o requerimento de remição
- Originais das certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição com, no máximo, 30 (trinta) dias de expedição, solicitadas em nome do(s) proprietário(s) e do imóvel, especificamente para REMIÇÃO DE FORO
- -------------------------------------------------
- TRANSFERÊNCIA DE FORO
- Requerimento de Transferência de Foreiro
- Cópia da certidão de ônus reais, expedida pelo competente Ofício do Registro de Imóveis
- Procuração outorgada pelo proprietário ou proprietários, caso não tenham assinado o requerimento de transferência.
- Modelo de Procuração
- Modelo de Substabelecimento de Procuração
Informações sobre pagamento de foro anual;
Orientações para aquisição da propriedade do domínio direto de imóvel foreiro;
Compra/aquisição de imóvel foreiro (transferência de foro).
O foreiro que deixar de pagar o FORO por três anos, contados a partir de sua cobrança, poderá perder a propriedade do domínio útil do imóvel, mediante ação judicial de comisso, proposta pelo senhorio do domínio direto, além da inscrição dos débitos em dívida ativa.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
