O que é?
Compra ou venda de imóvel foreiro e pagamento do Laudêmio.Veja serviços relacionados em:
Preencha o requerimento de solicitação do aviso do foreiro (disponível no campo “Documentação Necessária”) e envie juntamente com os documentos descritos nele. A documentação deverá ser digitalizada e enviada em formato PDF.
Clique em ACESSE AQUI para enviar o requerimento e os documentos.
Na aba “arquivo para”, selecione a opção “abertura de processos”.
Na aba “assunto”, selecione “aviso do foreiro”.
Dúvidas no preenchimento ou no envio da documentação poderão ser encaminhadas para o atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br .
- Requerimento de solicitação de aviso de foreiro
- Anexo 1 do requerimento
- Cópia da certidão de ônus reais, expedida em até 90 dias pelo competente Registro de Imóveis
- Cópia da escritura pública de Promessa de Compra e Venda (se houver); • procuração original dada pelo vendedor(es), caso ele(s) não tenha(m) assinado o requerimento de laudêmio
- Cópia do comprovante do último pagamento de foro
Informações sobre como proceder na compra ou venda de imóvel foreiro e pagamento do Laudêmio.
Laudêmio é o valor que o proprietário do domínio útil paga ao Município do Rio de Janeiro – senhorio do domínio direto – quando vende seu imóvel. O laudêmio só é devido quando o imóvel for foreiro ao município e deve ser pago antes da lavratura da Escritura de Compra e Venda ou quando ocorrer qualquer transação com o domínio útil do imóvel de natureza onerosa, por exemplo, integralização de capital, dação em pagamento, arrematação, adjudicação compulsória e etc.
O valor do Laudêmio é de 2,5% sobre o valor declarado para a venda ou sobre a avaliação praticada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o que for maior.
Quem deve pagar é o proprietário do domínio útil, o vendedor.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
