O que é?
Emissão dos Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) para pagamento dos tributos previstos na legislação e renovação da autorização para mercadejar em Feiras Livres, Feiras Móveis, Feiras de Artes, Feiras Especiais e Feiras de Antiquários.Valor a ser pago
O valor da taxa varia, conforme o tipo de atividade. O pagamento deverá ser efetuado até o último dia de cada trimestre civil para que não haja cancelamento da autorização e aplicação de multa.Veja serviços relacionados em:
O Feirante deverá dirigir-se a Coordenadoria de Feiras no setor de Cadastro e Arrecadação, de segunda à sexta-feira, de 10hs às 16hs, para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) no início dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Em seguida, o feirante deverá realizar o pagamento da taxa até o último dia do mês em que o documento foi emitido.
Por fim, o feirante deverá sempre portar o comprovante do pagamento durante o exercício de sua atividade.
CFE - Coordenadoria de Feiras
Rua Hélio Beltrão, 50, - Estácio
- Carteira de feirante
- Documento de identificação com foto
A atividade de entrega dos Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) referentes à Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) de feirantes e expositores ocorre no início dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
O pagamento deverá ser efetuado pelos feirantes até o último dia de cada trimestre civil.
O que este serviço não cobre
As autorizações para mercadejar em Feiras de Ambulantes não são emitidas pela Coordenadoria de Feiras, e sim pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
