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Informações sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI-RIO)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Conselho municipal que protege e promove os direitos das pessoas idosas no Rio de Janeiro, atuando na fiscalização e na orientação de políticas públicas para este público.
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/03/2026 às 14:35
Veja serviços relacionados em:

  1. Para atendimento presencial:
    Compareça no COMDEPI-RIO;
    Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I - 10º andar - Sala 1017, Cidade Nova

  2. Para agendamentos:
    Envie solicitação através do e-mail: comdepi.rio@gmail.com ou (21) 2976-1579;

  3. O cidadão ainda pode acessar o site www.rio.rj.gov.br, aba Órgãos Municipais e procurar a Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) ou o Diário Oficial da Prefeitura do Rio, para encontrar informações sobre o Conselho.

O que é:
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI-RIO) é um órgão colegiado permanente. Criado pela Lei Municipal 5.208/2010, sua atuação se concentra nas políticas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no município do Rio de Janeiro. O conselho é formado de maneira paritária, com 12 conselheiros (6 do poder público e 6 da sociedade civil) que têm mandato de 2 anos. As reuniões são Assembleias Ordinárias mensais, abertas ao público em geral, e acontecem no auditório da Sede da Prefeitura do Rio.

Como funciona:
O COMDEPI-RIO serve para assegurar os direitos das pessoas idosas, implementando políticas que protejam e promovam sua dignidade no município. Ele também atua para estimular a inclusão e valorização da pessoa idosa na sociedade, incentivando sua participação ativa. Outra função é fiscalizar e monitorar as ações e políticas públicas dirigidas a este público, garantindo sua efetividade. O conselho também sugere e colabora na criação de novas políticas e oferece formação e capacitação a profissionais que trabalham com idosos.

Além disso, o COMDEPI-RIO realiza campanhas de sensibilização sobre os direitos e necessidades das pessoas idosas, colabora com outras entidades e incentiva estudos e pesquisas sobre a realidade dessa população. Ele também informa a sociedade sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos, Projetos e Programas inscritos.

O conselho também gerencia o Fundo Municipal do Idoso, que recebe contribuições de pessoas físicas e jurídicas com dedução fiscal no Imposto de Renda. O objetivo do Fundo é financiar ações voltadas para a pessoa idosa. As doações são geridas de forma transparente e responsável, aplicadas a partir de decisões deliberadas nas Assembleias do COMDEPI-RIO e publicadas no Plano de Aplicação Financeira Anual, divulgado no Diário Oficial da Prefeitura do Rio.

Público-alvo:
Qualquer cidadão pode buscar informações sobre o Conselho e suas ações.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.