Fiscalização de aumento injustificado ou falso desconto na Black Friday

Essas informações foram úteis?
O que é?
Verificação de aumento injustificado ou falso desconto em preço de produto ou serviço comercializado pela Internet na semana do evento denominado “Black Friday”. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 20 dias corridos.
Informações sobre o serviço atualizadas em 06/09/2024 às 10:11
  1. • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • ● Nome do estabelecimento (razão social ou nome fantasia)
  • ● Endereço do site
  • ● Data e hora do fato
  • ● Código da compra realizada pela internet

Os estabelecimentos que participam do evento “Black Friday” estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa até imposição de contrapropaganda. A contrapropaganda será divulgada pelo estabelecimento da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo de comunicação, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva ao consumidor.

O que este serviço não cobre

Não há previsão de reparação de danos aos consumidores em razão do aumento do preço do produto ou serviço sem justa causa.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.