O que é?
Informações e orientações sobre comportamento de cães e gatos - agressivos ou agressores Acessar o serviço
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Casos de cães ou gatos que apresentam sinais e sintomas sugestivos de Raiva; ou entraram em contato com morcego ou outro animal de risco para Raiva; ou ainda, que agrediram (morderam e/ou arranharam) alguma pessoa deve solicitar o serviço de " Avaliação de cão ou gato suspeito de Raiva " da Vigilância Sanitária
IVISA RIO, através do teteatendimento 1746.
- Responsabilização dos tutores: de acordo com a Lei Estadual 4808/2006, os atos danosos cometidos por cães e gatos são de inteira responsabilidade de seus responsáveis, devendo ser alojados em locais onde fiquem impedidos de fugir e agredir pessoas ou outros animais, os mantendo afastados de portões para proteger trabalhadores e transeuntes; são obrigados a vaciná-los contra a Raiva a partir dos 4 (quatro) meses de idade, observando o período para a revacinação; e providenciar assistência Médico Veterinária.
- Situações de risco à segurança e integridade de pessoas e animais, por descumprimento da referida lei, podem ser comunicadas às autoridades policiais. Quando em vias e áreas públicas, poderá ser solicitado o serviço de fiscalização da presença de animais, com dono, em local impróprio – Ordem Pública – Postura Municipal.
- Casos de cães ou gatos que apresentam sinais e sintomas sugestivos de Raiva; ou entraram em contato com morcego ou outro animal de risco para Raiva; ou ainda, que agrediram (morderam e/ou arranharam) alguma pessoa – solicitar o serviço de Avaliação de cão ou gato suspeito de Raiva – Vigilância Sanitária – Zoonoses.
• Cães e gatos agressivos são aqueles que rosnam, avançam e ameaçam pessoas e outros animais devido a distúrbios de socialização, instinto de defesa ou liderança, territorialismo, dor, medo, ou por estarem acometidos de alguma doença que altera o comportamento.
• Cães e gatos agressores são os que morderam ou arranharam pessoas ou animais.
. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual Nº 4.597/05 , que cães considerados ferozes, como pitbulls, usem focinheiras e guias quando circulam em locais públicos.
A circulação de animais ferozes nos locais referidos será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 (dezoito) anos através de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial de cada animal.(NR)
Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei, todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller
• Cães e gatos comunitários, conforme Lei Estadual 4808/06, são aqueles que estabeleceram com membros da população do local onde vivem, vínculos de afeto, dependência e manutenção, e são assistidos por protetores de animais nas áreas públicas; sua identificação, controle e atendimento estão definidos pela Lei Municipal 6435/18.
, Situações de risco à segurança e integridade de pessoas e animais, por descumprimento da referida lei, podem ser comunicadas às autoridades policiais. Quando em vias e áreas públicas, poderá ser solicitado o serviço de fiscalização da presença de animais, com dono, em local impróprio – Ordem Pública – Postura Municipal.
• Raiva: A raiva é uma doença grave causada por um vírus que acomete o sistema nervoso central dos mamíferos. É uma zoonose fatal em quase 100% dos casos. Transmissão: qualquer mamífero pode ser infectado e transmitir a raiva; ocorre quando os vírus existentes na saliva do animal infectado penetram no organismo através da pele ou de mucosas, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
