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Isenção tributária

Isenção e redução de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – Programa Casa Verde e Amarela (antigo PMCMV)
Informações sobre isenção e redução de ITBI em empreendimento empreendimentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela (antigo PMCMV). O prazo máximo para a execução do serviço é o período considerado entre a entrega da documentação necessária para abertura do processo e o enquadramento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
            MAIS INFORMAÇÕES
            Carta de Isenção Tributária por Permissão
            Solicitação de emissão ou consulta à carta de isenção de tributos para Permissionários, seu Representante ou Assistente legal.
                      MAIS INFORMAÇÕES
                      Filtrar resultados
                      OBJETIVOS DO CIDADÃO
                      • Isenção/Redução de Imposto
                      • Registrar permissão de transporte
                      POR TEMAS
                      • Assistência Social
                      • Imóveis e obras
                      POR ÓRGÃO
                      • SMH
                      • SMTR
                      * O Carioca Digital está crescendo para reunir em um só lugar todos os serviços que a Prefeitura do Rio de Janeiro presta ao cidadão. Desde serviços solicitados online até serviços com atendimento local, tudo está sendo reunido neste novo portal de serviços. *
                      Desenvolvido por Empresa Municipal de Informática
                      Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
                      Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110
                      Público
                      • Alunos e funcionários de escolas públicas
                      • Arquitetos / Urbanistas / Engenheiros
                      • Arquitetos e Engenheiros
                      • Autônomo
                      • Cidadão em geral
                      • Comerciante
                      • Comunidades
                      • Condomínio
                      • Construtor
                      • Consumidor
                      • Criança e adolescente
                      • Empreiteiros
                      • Empresário
                      • Idoso
                      • Moradores da cidade do RJ
                      • Motorista
                      • Pais e Alunos
                      • Passageiro
                      • Pesquisador e estudantes
                      • Políticos
                      • População de rua
                      • Portador de necessidade especial
                      • Proprietário de imóvel
                      • Servidor e pensionista
                      • Servidor Público Municipal
                      • Taxista
                      • Turista
                      • Urbanistas
                      Tema
                      • Animais domésticos
                      • Animais silvestres
                      • Aprovação de Projetos
                      • Arqueologia
                      • Árvore
                      • Assistência Social
                      • Aterro
                      • Audiovisual
                      • Bem Protegido
                      • Captação de água
                      • Carnaval
                      • Cemitérios e serviços funerarios
                      • Conselho de Contribuintes
                      • Construção Irregular na natureza
                      • Cultura e eventos
                      • Cursos
                      • DATA.RIO
                      • Desinterdição
                      • Desmatamento
                      • Diretrizes Viárias
                      • Educação
                      • Emprego
                      • Empresas e autônomos
                      • Esporte e lazer
                      • Eventos
                      • Extração mineral
                      • Favelas
                      • Fiscalização de transporte
                      • Fogo
                      • Iluminação pública
                      • Imóveis e obras
                      • implosão de pedras
                      • IPTU
                      • ISS
                      • ITBI
                      • Legislação Urbana
                      • Licenciamento
                      • Licenciamento de Obras
                      • Licenciamento Urbanístico
                      • Limpeza Urbana
                      • Manutenção da cidade
                      • Mapa
                      • Meio Ambiente
                      • Multas de trânsito
                      • Numeração de Edificações
                      • Ordem pública
                      • PAA / PAL
                      • Patrimônio Imobiliário
                      • Pesca predatória
                      • Pet Friendly
                      • Plano Diretor Rio
                      • Programas e benefícios sociais
                      • Projetos Urbanos
                      • Queimadas
                      • Raiva animal
                      • Reconhecimento de Logradouros
                      • Regulamentação de transporte
                      • Regulamentação viária
                      • Remoção de terra
                      • Retirada de flora nativa
                      • Reviver Centro
                      • Saúde
                      • Sítio Paisagens Cariocas Patrimônio Mundial
                      • Taxas
                      • Tecnologia
                      • Territórios Sociais
                      • Trânsito
                      • Transporte
                      • truckrio
                      • Unidades de Conservação ambiental
                      • Vacina antirrábica humana
                      • Vigilância sanitária
                      • Visitas Técnicas
                      • Zoonoses
                      Órgão
                      • Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
                      • Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
                      • Secretaria Municipal de Fazenda
                      • Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
                      • Coordenadoria de Controle Urbano
                      • Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente
                      • Procuradoria de Pessoal
                      • Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
                      • ASDH / Subsecretaria de Políticas para a Mulher
                      • Procuradoria Administrativa
                      • GBP
                      • Procuradoria Trabalhista
                      • Procuradoria de Atenção à Saúde
                      • A - RIOFILME - RIOFILME
                      • Corregedoria - COR
                      • Procuradoria de Dívida Ativa - PDA
                      • Procuradoria de Serviços Públicos - PSE
                      • Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente - PUMA
                      • Procuradoria Tributária - PTR
                      • Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC
                      • Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC
                      • Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR
                      • Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais - SUBPDA
                      • Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO
                      • Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC
                      Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110
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