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Alvará anterior a 14/06/2016
Aqui você poderá cadastrar suas consultas prévias de local (ou eRUCCA) efetuadas antes de 14/06/2016 e acompanhar o andamento de sua solicitação de Alvará pelos órgãos onde tramita, sem necessidade de deslocamento.
            MAIS INFORMAÇÕES
            Licença Sanitária de Funcionamento
            O Licenciamento Sanitário é requisito essencial ao funcionamento de estabelecimentos que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha relação com a saúde individual ou coletiva da população, seja pelo potencial dano causado e que possa vir a causar ou pelos riscos advindos de ambientes coletivos.
                      LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                      Emissão de Procuração Virtual para banca de jornal
                      Emitir procuração virtual para autorizar uma pessoa a acessar os serviços permitidos para Bancas de Jornais e Revistas.
                                Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                Consulta de Situação Cadastral por Permissão
                                Consultar as pendências cadastrais existentes relacionadas ao Permissionário, seu Representante ou Assistente legal.
                                          Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                          Emissão de Taxas por Permissão de TEC/STPL/STPC/Transporte Escolar/Fretamento
                                          Consiste em possibilitar ao operador a emissão do DARM (Documento de Arrecadação Municipal) para o serviço desejado, quando couber.
                                                    Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Consulta de Multas por Permissão de TEC/STPL/STPC/Transporte Escolar/Fretamento
                                                    Consiste em possibilitar ao operador verificar a sua situação em relação a multas.
                                                              Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Autorização para colocação de mesas e cadeiras em área pública
                                                              Obtenção de autorização para a colocação de mesas e cadeiras removíveis em frente a estabelecimentos.
                                                                        Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES
                                                                        Multa de Trânsito – Troca do real infrator
                                                                        Informações sobre o procedimento para substituição/transferência do responsável pela infração.
                                                                                  MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                  Multa de Trânsito – Defesa Prévia de Autuação
                                                                                  A Defesa Prévia de Autuação é a primeira oportunidade que o infrator tem para se defender da multa ainda em fase de autuação, ou seja, antes que se transforme em uma penalidade.
                                                                                            Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                            Autorização de funcionamento para banca de jornal e revistas
                                                                                            Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características ou baixa da autorização.
                                                                                                      Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES