O que é?
Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características da banca, dados cadastrais do titular/parceiro/auxiliar, suspensão do funcionamento ou baixa da autorização e restabelecimento da autorização. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 30 dias corridos.Valor a ser pago
Conforme disposto na Lei 7000/2021 e Decreto 55.583/2024Veja serviços relacionados em:
• Aqui você poderá:
o cadastrar as Inscrições Municipais das Bancas de Jornal a que deseja ter acesso;
o solicitar alterações de características da banca e dados cadastrais do Titular e/ou auxiliar e parceiro;
o Transferência de titularidade (deverá ser solicitada pelo novo titular)
o Solicitar a baixa da autorização.
o Imprimir a TUAP, o Alvará de Autorização e a Planta Aprovada, quando houver em meio digital
o Solicitar suspensão temporária das atividades
o Solicitar restabelecimento da autorização• Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login
• Após estar logado, cadastre a Inscrição da Banca digitando o número (inscrição municipal referente a banca) e clicando em 'salvar'.
• Para solicitar uma Autorização de Funcionamento, após fazer o login, clique no botão "Nova Autorização" e preencha as informações solicitadas. (A concessão de novas bancas está SUSPENSA por tempo indeterminado)
• Ao selecionar uma inscrição previamente cadastrada serão disponibilizadas as Taxas de Uso de Área Pública (TUAP) em aberto para pagamento pelo DARM.
- • Todo processo é digital e os documentos necessários serão indicados pelo sistema para anexação em meio digital conforme o tipo de requerimento selecionado;
Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características ou baixa da autorização.
A planta aprovada só estará disponível para quem já tiver o arquivo digital anexado. Será direcionado para o Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE), onde poderá ser feita a solicitação.
A lista de serviços apresentada depende da relação com a Inscrição Municipal selecionada, podendo o Titular da banca ter acesso aos serviços de impressão de documentos e alteração das características.
Dúvidas através do endereço eletrônico: atendimento.silfaebancas@rio.rj.gov.br
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.