Baixa de auxiliar de Transporte Especial Complementar (TEC)

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O que é?
A Baixa é o ato de desvinculação do motorista auxiliar do Termo onde foi registrado.
Prazo esperado
10 dias úteis.
  1. O solicitante (próprio ou procurador; representante legal de empresas ou entidades aglutinadoras ou o despachante cadastrado na SMTR) deve comparecer num dos protocolos da SMTR, das 9h às 16h, e apresentar a documentação necessária:

  • Requerimento.
  • Devolução do CIAT original. Em caso de extravio, roubo ou furto apresentar o Registro de Ocorrência expedido pela Delegacia de Policia constando o motivo da ausência do cartão.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.