Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência – PCD

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço está indisponível temporariamente. A Prefeitura trabalha para reativar os sistemas. Informações sobre como obter autorização especial de estacionamento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para portadores de deficiência, renovação de estacionamento ou isenção do pagamento de taxa de estacionamento público.
Prazo esperado
O prazo para fornecimento do cartão deve ser verificado no momento da solicitação. Prazo de validade do cartão: o novo cartão de estacionamento para deficiente tem validade de 5 anos.
  1. Para consultar de andamento do processo, acesse:

  • PRIMEIRA VIA
  • Requerimento do cartão de estacionamento para veículos de Portadores de Necessidades Especiais ( disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr ou nos Postos de atendimento da SMTR )
  • Cópia da carteira de identidade e cópia do CPF
  • Cópia do comprovante de residência
  • Atestado Médico em formulário padrão (disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr ou nos Postos de atendimento da SMTR), constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID 10 que justifique a incapacidade de ambulação/ locomoção, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
  • Esclarecemos que no caso da pessoa com deficiência ter idade inferior a 18 anos, deverão ser apresentados os documentos dos pais responsáveis.
  • SEGUNDA VIA (PERDA, ROUBO OU EXTRAVIO):
  • Requerimento do cartão de estacionamento para veículos de Portadores de Necessidades Especiais ( disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr ou nos Postos de atendimento da SMTR) , informando o número o processo
  • Cópia da carteira de identidade e cópia do CPF
  • Cópia do comprovante de residência
  • Atestado Médico em formulário padrão (disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr ou nos Postos de atendimento da SMTR), constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID 10 que justifique a incapacidade de ambulação/ locomoção, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
  • Boletim de Ocorrência (roubo) ou Declaração de extravio ( disponível nos Postos de atendimento da SMTR).
  • Esclarecemos que no caso da pessoa com deficiência ter idade inferior a 18 anos, deverão ser apresentados os documentos dos pais responsáveis.
  • RENOVAÇÃO:
  • Requerimento do cartão de estacionamento para veículos de Portadores de Necessidades Especiais (disponível nesse link, nas CRTs ou no Protocolo da SMTR).
  • Atestado Médico em formulário padrão (disponível nesse link), constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID 10 que justifique a incapacidade de ambulação/ locomoção, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
  • Cópia da carteira de identidade e cópia do CPF
  • - Cópia do comprovante de residência
  • Esclarecemos que no caso da pessoa com deficiência ter idade inferior a 18 anos, deverão ser apresentados os documentos dos pais responsáveis

O cartão deverá ser utilizado somente pelo próprio, nas vagas reservadas aos veículos de pessoas com deficiências, devidamente sinalizadas e assim localizadas:

- nos estacionamentos de veículos situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão;

- nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados;

- nos estacionamentos privados, externos ou internos, das edificações de uso público ou de uso coletivo

Considera-se deficiente a pessoa que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, sob suas diversas formas, acarretando o comprometimento da função física da locomoção.

Informações complementares:
- A pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) terá direito ao cartão de estacionamento para pessoas com deficiência.
- Na análise do processo poderá ser solicitado informações, esclarecimentos e documentos complementares, bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.
- O requerente poderá anexar documentos complementares (laudos, atestados, etc) não excluindo a obrigatoriedade da apresentação do atestado médico original.

  • Lei Municipal nº 2.328, de 18/05/95
  • Resolução SMTR nº 2466 de 20 de março de 2014 (D.O. Rio nº 6, pág.: 21 de 24/03/2014) alterada pela Resolução SMTR nº2.668 de 19/04/2016.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.