Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial

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O que é?
Informação das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue. Acessar o serviço
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  1. A abertura de processo de Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

  • Requerimento preenchido on line, PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado, Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote, Planta de situação Esc. 1:500, 1:1000 ou outra apropriada em PDF assinado digitalmente e DWG.

Indicação, por meio de declaração, das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.