Carta de Isenção Tributária por Permissão

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de emissão ou consulta à carta de isenção de tributos para Permissionários, seu Representante ou Assistente legal.
Prazo esperado
10 dias úteis para solicitação presencial. Imediato para solicitação por meio do Carioca Digital (carioca.rio).
Valor a ser pago
Pagamento por meio de DARM.
  1. Solicitação por meio do Carioca Digital: Clique no botão "ACESSE AQUI", faça o login e siga as instruções.

  2. Para consultar a Carta de Isenção Tributária clique no botão "ACESSE AQUI" e siga as instruções.

  3. Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  4. Solicitação presencial: o requerente deverá comparecer a um Posto de Atendimento para preencher um requerimento e apresentar o DARM de declaração de isenção tributária pago. O DARM para a solicitação da declaração de isenção tributária pode ser obtido no Carioca Digital, clicando no botão "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado e fazendo o login.

  5. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui.

A Secretaria Municipal de Transportes disponibiliza a emissão e a consulta da Carta de Isenção pela internet, com o objetivo de agilizar o serviço sem a necessidade de abertura de processo.
Para ter acesso, basta entrar no site Carioca Digital (carioca.rio).

A solicitação para a emissão da Carta de Isenção pode ser feita também presencialmente.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.