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Fiscalização de calçadas ou vias públicas obstruídas e uso indevido de equipamento público

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalizar a existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (churrasqueiras, caixas de som, isopores, e cones), utilização indevida de equipamentos públicos municipais (chafariz, bancos, brinquedos, parques). Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos.
Veja serviços relacionados em:

  1. Via portal 1746, clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;

  2. Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS;

  3. Via telefone, através do 153 ou 1746;

  4. Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Endereço completo da ocorrência (logradouro e número), com um ou mais pontos de referência e o tipo de material que está obstruindo a calçada para designar ao setor correspondente.

A ação fiscal consiste em notificar e autuar em caso de constatação de ocupação irregular, bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade).

A apreensão de mercadorias depende da conclusão do processo de fiscalização e do apoio de outros órgãos da Prefeitura. A fiscalização não pode garantir a desocupação de calçadas 24h por dia.

Se há ocupação por trailer, quiosque ou barraca de camelô, acesse o serviço Fiscalização de comércio ambulante.

O que este serviço não cobre

Mercadorias de lojas; Mesas, cadeiras, barris e engradados de bares; Veículos e peças de oficinas mecânicas; Caçambas, material de construção, entulho ou lixo.
Obstáculos fixos (gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto, pino de concreto, correntes, cavaletes etc.) compete a Secretaria de Ordem Pública e/ou a Secretaria de Conservação.
Construções irregulares em áreas públicas ou particulares.
A fiscalização de Traillers, Container, Caldo de Cana, pastéis, Laja jato compete a Secretaria de Ordem Pública.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.