Fiscalização de calçadas ou vias públicas obstruídas e uso indevido de equipamento público

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalizar a existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (churrasqueiras, caixas de som, isopores, bens particulares, cavaletes e cones), utilização indevida de equipamentos públicos (chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade). Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos.
  1. • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • Endereço completo da ocorrência (logradouro e número) com um ou mais pontos de referência.

A ação fiscal consiste em notificar e autuar em caso de constatação de ocupação irregular, bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade).

A apreensão de mercadorias depende da conclusão do processo de fiscalização e do apoio de outros órgãos da Prefeitura. A fiscalização não pode garantir a desocupação de calçadas 24h por dia.

Se há ocupação por trailer, quiosque ou barraca de camelô, acesse o serviço Fiscalização de comércio ambulante.

O que este serviço não cobre

Mercadorias de lojas; Mesas, cadeiras, barris e engradados de bares; Veículos e peças de oficinas mecânicas; Caçambas, material de construção, entulho ou lixo.
Obstáculos fixos (gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto etc.)
Construções irregulares em áreas públicas ou particulares.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.