O que é?
Fiscalização de estabelecimentos onde haja Fabricação de Produtos de Origem Animal ou Abate. Fiscalização de estabelecimentos com atividades de produção de cervejas caseirasPrazo esperado
Em até 15 dias corridos.Veja serviços relacionados em:
O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
• Via telefone através do 1746;
• Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
• Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.
- Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal)
- Endereço completo: bairro, rua e número
- Ponto de referência
- Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
- Atividade exercida no Estabelecimento
Fiscalização :
- Produtores de kit churrasco, hambúrgueres, produtos de origem animal temperados, kafta, almôndega, bife à milanesa, linguiça (açougues, mercados, supermercados);
- Abate de animais: frangos, codornas, rãs, coelhos; porcos, cabras; bovinos;
- Agroindústria de produtos de abelhas e derivados (composto de mel, própolis, geleia real, cera de abelha);
- Agroindústria de ovos e derivados;
- Agroindústria de leite e derivados (queijos, manteigas, iogurtes, coalhada, doce de leite, leite condensado e outros);
- Agroindústria de carne e derivados (salames, linguiças, salsichas, mortadelas, presuntos, bacon e outros);
- Entrepostos Frigoríficos de Produtos de Origem Animal: pescados, carnes bovina, de porco e de aves (frangos, codornas), rãs, coelhos, cabras.
- Produtores de Crevejas caseiras
- Decreto Rio Nº 45.585/2018
Lei Complementar Nº 197/2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
