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O que é?
Reativa a inscrição municipal do contribuinte que está suspensa ou cancelada de ofício.Informações sobre o serviço atualizadas em
29/07/2024 às 14:35
Veja serviços relacionados em:
Para solicitar a reativação, deverá ser enviado um e-mail para a gerência de cadastro mobiliário, autônomos e taxas do ISS (iss_cadastrocat.smf@prefeitura.rio) com os documentos relacionados em “documentação necessária”.
- Cópia da identidade do sócio responsável pela empresa ou do autônomo, se for o caso
- Cópia do CPF do sócio responsável pela empresa ou do autônomo, se for o caso
- Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral
- Cópia da última alteração contratual registrada no órgão competente que conste o endereço da empresa
- Declaração de que a empresa encontra-se em atividades normais no endereço cadastrado na prefeitura, assinada digitalmente com certificado digital por representante legal da empresa
- Comprovante de localização em nome da empresa ou em nome de um dos sócios ou em nome do autônomo, se for o caso. Caso a conta esteja em nome de terceiros, o documento de identidade dessa pessoa terá que se juntado e apresentar um documento que justifique a conta estar em seu nome.
- Procuração com firma reconhecida e identidade do procurador , caso a declaração de localização seja assinada por procuração.
Consiste em verificar se o contribuinte apresentou os documentos necessários para que se possa reativar a sua inscrição municipal, que foi suspensa ou cancelada de ofício pela constatação de não funcionamento da empresa no local cadastrado no Alvará.
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre situações em que a inscrição foi suspensa ou cancelada de ofício por mais de uma vez
- Decreto municipal 10.514 de 08/10/1991
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
