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Patrimônio – Recadastramento Enfitêutico de imóvel situado no município

Essas informações foram úteis?
O que é?
Recadastramento de imóvel na Superintendência Executiva de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar o recadastramento enfitêutico, preencha o requerimento de solicitação de recadastramento e envie juntamente com os documentos descritos nele, disponíveis no campo “Documentação Necessária”.

    Clique em ACESSE AQUI para enviar o requerimento e os documentos.

    Na aba “arquivo para”, selecione a opção “recadastramento”.

    Na aba “assunto”, selecione “imóveis foreiros”.

    Dúvidas no preenchimento ou no envio da documentação poderão ser encaminhadas para o atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br.

    Acesse aqui

  2. Para saber se seu imóvel está recadastrado ou não, clique em “ACESSE AQUI” e emita a Certidão de Situação Fiscal ou Enfitêutica.

    Acesse aqui
  • Requerimento de Recadastramento Enfitêutico
  • Cópia da Certidão do Registro de Imóveis informando explicitamente se o imóvel é foreiro, remido de foro, isento de foro ou se é alodial (isento de ônus)
  • Cópia da Escritura de Compra e Venda (Título Definitivo), lavrada antes de 08 de novembro de 1982
  • Cópia do Alvará, da Carta de Aforamento ou do Certificado de Remição de Foro, expedidos pelo Município do Rio de Janeiro (ou Estado da Guanabara ou Distrito Federal)
  • Cópia da guia de pagamento de foro anual
  • Declaração de Alodialidade, expedida pelo Município do Rio de Janeiro (ou Estado da Guanabara ou Distrito federal)
  • Sentença judicial, transitada em julgado, determinando que a municipalidade reconheça o imóvel como alodial

O recadastramento é necessário para os imóveis que constam como "imóvel não recadastrado" na Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, no quadro IV, referente à situação enfitêutica.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.