Solicitação de orientação sobre os direitos do consumidor na volta às aulas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Orientações e esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores na volta às aulas (pagamento de matrícula, uniformes, transporte, material etc.). Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 10 dias corridos.
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/08/2024 às 17:02
  1. • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • ● Nome do estabelecimento e endereço completo
  • ● Data da ocorrência
  • ● Nome completo, endereço, CPF, e-mail e telefone de contato do consumidor

Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa, suspensão de suas atividades comerciais e até imposição de contrapropaganda.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.