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Emissão de TUAP – Feirantes

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O que é?
Emissão do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) para pagamento do tributo previsto na legislação (Taxa de Uso de Área Pública - TUAP), para mercadejar em Feiras Livres, Feiras Móveis, Feirartes, Feiras Especiais e Feiras de Antiquários. Acessar o serviço
Valor a ser pago
O valor da TUAP varia, conforme o tipo de atividade. O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil de cada trimestre civil para que não haja cancelamento da autorização e aplicação de multa.
Informações sobre o serviço atualizadas em 20/09/2024 às 11:19
Veja serviços relacionados em:

  1. 1. Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para a tela de autenticação no Carioca Digital;

    2. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço;

    3. Após o login, o sistema exibirá o DARM (TUAP) para impressão.
    IMPORTANTE: Este serviço estará disponível apenas ao titular da matrícula/autorização;

    4. O sistema também enviará para o e-mail do titular da matrícula cadastrado, o link para acessar o DARM (TUAP) no Carioca Digital;

    5. Após a data limite (último dia útil do mês do trimestre), o DARM (TUAP) ficará indisponível para impressão e pagamento.

    IMPORTANTE: O FEIRANTE E O EXPOSITOR DEVERÁ MANTER ATUALIZADO O E-MAIL
    CADASTRADO PARA RECEBER INFORMAÇÕES DA TUAP E OUTROS AVISOS
    - Atualize o seu e-mail de forma virtual pelo requerimento de atualização de dados:
    https://carioca.rio/servicos/requerimento-de-atualizacao-de-dados-cadastrais-para-feirantes-expositores-e-ambulantes-em-feiras-livres-feiras-moveis-feiras-especiais-e-feirartes/ ,
    ou presencialmente no Protocolo da Coordenadoria de Feiras

A emissão do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) pelo Carioca Digital, referente à Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) de feirantes e expositores, ocorre no início dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O pagamento deverá ser efetuado pelos feirantes e expositores até o último dia útil de cada trimestre, para que não haja cancelamento da autorização e aplicação de multa.

Por fim, o feirante/ expositor deverá sempre portar o comprovante do pagamento da TUAP durante o exercício de sua atividade.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.