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Requerimento de Declaração de Isenção de Reservatório de Retardo na Rio-Águas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Verificação do enquadramento do empreendimento no Decreto nº 32.119 de 13 de abril de 2010, para isenção de construção do reservatório de retardo. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis
Informações sobre o serviço atualizadas em 28/08/2024 às 12:33
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  1. A abertura de processo para obtenção de declaração indicando a possibilidade de isenção da construção do reservatório de retardo no empreendimento, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, caso seja necessário disponibilizar arquivos em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp.
    Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.
    Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

  • Procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, se for representante legal. * PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. Planta de situação do lote, escala 1:500, 1:1000 ou outra apropriada.

Verificação do enquadramento do empreendimento no Decreto nº 32.119 de 13 de abril de 2010, para isenção de construção do reservatório de retardo.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.