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Autorização para plantio voluntário de árvore em área pública

Essas informações foram úteis?
O que é?
Autorização para o plantio voluntário de árvore(s) às custas do requerente. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 30 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 17:22
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar virtualmente:
    1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    5. Escolha o Tipo do Processo: “Plantio voluntário de árvore em área pública”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

    Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual:
    • Entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins pelo e-mail protocol.fpj@prefeitura.rio.

  2. Após o deferimento da solicitação:
    • Indique e apresente cópia do certificado do profissional credenciado na FPJ que realizará o serviço, conforme o Decreto nº 28.328/2007.
    • Você pode consultar a listagem de profissionais credenciados aptos para o plantio no site da FPJ: parquesejardins.prefeitura.rio/relacao-de-credenciados/.

  3. Após a vistoria técnica e aceite do plantio:
    • A Diretoria de Arborização emitirá uma Declaração informando o cumprimento da legislação.

  • Requerimento específico preenchido (Pessoa Física)
  • Requerimento específico preenchido (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do documento de identificação do requerente pessoa física ou Cópia do contrato social
  • Cópia do documento de identificação do representante legal, se for o caso
  • Cópia da procuração, caso exista
  • Cópia da documentação dos procuradores
  • Cópia do subestabelecimento, caso exista
  • Cópia da documentação dos subestabelecidos
  • Croqui e fotos do ponto de plantio. Para plantio acima de 20 mudas, apresentar projeto de acordo com as especificações da PORTARIA FPJ Nº 111/2016

O que é:
Este serviço consiste na autorização para o plantio voluntário de árvore(s) em áreas públicas do Rio de Janeiro. O plantio é realizado às custas do próprio requerente e deve ser executado por um profissional credenciado junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ), mediante a abertura de um processo administrativo.

Para que serve:
O serviço permite que cidadãos e empresas contribuam para o reflorestamento e a arborização da cidade, promovendo a melhoria do ambiente urbano e a qualidade de vida. Garante que o plantio seja feito de forma adequada e por profissionais qualificados.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar o plantio de árvores em áreas públicas. É necessário que o plantio seja executado por um profissional credenciado junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.