Informações sobre desaparecimento/remoção de ossada humana em cemitério

Como solicitar:
- Em jazigo perpétuo: Não há prazo para remoção do corpo ou ossada em jazigo perpétuo. Quando os restos mortais resultantes de exumação definitiva estão alocados na respectiva caixa, será livre a remoção da ossada. A retirada poderá ser realizada em caso de novo sepultamento ou caso se deseje realizar a transferência do jazigo, pois, neste caso, o jazigo deverá estar vazio. Em caso de desaparecimento, é necessário comunicar à delegacia mais próxima para registro de Boletim de Ocorrência e investigação.
- Em sepultura alugada: O prazo de permanência em sepulturas alugadas é determinado pelo Decreto N° 39.094/14. Nos casos de morte natural, a ossada permanece pelo período de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias. Nos casos de morte suspeita, violenta, afogamento e assassinato, permanece na sepultura até que haja liberação judicial.

Após o período estabelecido para morte natural, se os familiares não retirarem a ossada, o cemitério fara a exumação e procederá à remoção para o ossário geral ou a cremação coletiva Se o corpo permanecer por um período inferior ao determinado pela legislação, é necessário comunicar à delegacia para registro de ocorrência (R.O.) e comparecer à Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, Número 167, 1º andar, bairro Estácio, com atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h.
Após o sepultamento, o responsável recebe um Contrato de Aluguel com todas as informações pertinentes (nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc.)), incluindo o prazo de permanência da ossada e a possibilidade de remoção para o ossário geral em caso de não retirada pelos familiares.

Passado o prazo determinado em legislação para permanência em sepultura ou em caso de retirada em jazigo perpétuo, será necessário comparecer à administração do cemitério para obter as orientações necessárias referente à retirada da ossada e escolha entre adquirir o nicho (espaço para colocação da caixa de ossos), com preço tabelado, ou procedimento de cremação, serviço também tabelado.

- Para transporte da ossada para outra localidade: Será necessário comparecer à administração do cemitério em que serão colocados os restos mortais e solicitar uma declaração do cemitério de destino para o transporte e as devidas orientações. O interessado deverá apresentar ao cemitério onde estão sepultados os restos mortais uma declaração do cemitério a que se destinará os restos mortais a serem trasladados, informando que aquele cemitério dispõe da sepultura nº__, de titularidade de __, para receber os restos mortais de__. O serviço de transporte poderá ser contratado através de uma agência funerária do Rio de Janeiro ou realizado pelo próprio.

- Informações complementares:
Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também chamado de túmulo, monumento funerário. Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica. Sepultura alugada (Gaveta, Cova Rasa e Carneiro) – Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente – Decreto N° 39.094/14.

- Endereços: - Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários: Rua Maia de Lacerda, 167, 1º andar, bairro Estácio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h.