Verificação de desrespeito à gratuidade

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O que é?
Verificação do direito à gratuidade negado. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/12/2025 às 12:24
Veja serviços relacionados em:
  1. Clique no botão "ACESSAR O SERVIÇO";

  2. Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
    • A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  3. Ao escolher o serviço, selecione a opção Cidadão > Fiscalização/Verificação, e escolha Ônibus - Verificação de desrespeito à gratuidade.

  • Data da ocorrência;
  • Número da linha;
  • Número do carro (número de ordem ou placa).

O que é:
Este serviço consiste na verificação de situações onde o direito à gratuidade no transporte público foi negado ou desrespeitado. Ele permite que o cidadão reporte uma ocorrência para que a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) possa analisar o caso.
O processo busca entender os detalhes do incidente, coletando informações essenciais para a apuração.
É uma ferramenta para garantir que as regras de gratuidade sejam aplicadas corretamente.

Para que serve:
O serviço serve para apurar e confirmar os casos de desrespeito ao direito de gratuidade, assegurando que os cidadãos com este benefício possam utilizá-lo sem impedimentos.
Seu objetivo é promover o cumprimento das normas de transporte e proteger os direitos dos usuários. A verificação contribui para a fiscalização e a melhoria contínua do sistema.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha tido seu direito à gratuidade negado ou desrespeitado no transporte público pode solicitar este serviço.
Para que a verificação seja realizada, é fundamental fornecer informações detalhadas sobre a ocorrência, como a data do incidente, o número da linha e o número de ordem ou placa do veículo envolvido.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.